Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

da referida lei o meio ambiente passou a ser considerado patrimônio público, de uso coletivo, que deverá ser protegido e assegurado por todos. Palavras-chave: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Evolução histórica. 1. O empenho pela proteção do meio ambiente O constante conflito para a ocupação dos bens ambientais iniciou-se em uma época muito remota, quando os recursos naturais ainda eram utilizados tão somente para suprir necessidades básicas do ser humano, sem…

DISPOSICOES GERAIS: Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art.6º da Lei Maior. A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consensona sociedade. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado…

FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar…

Introdução Os direitos sociais surgiram a partir do século XIX na segunda geração de direitos fundamentais, quando os indivíduos passaram a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo…

Salvador, 28 de Novembro de 2012 SUMÁRIO AUXÍLIO- RECLUSÃO1 Resumo:O trabalho apresentado tem como objetivo abordar a evolução constitucional e legislativa na Seguridade Social assim como os efeitos no beneficio denominado auxílio-reclusão, questionando sua denominação diante do conflito que gera no entendimento por parte da população e a forma que esse benefício é condicionado aos dependentes com pré requisito ser de baixa

2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO 14 5. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A base de interpretação do Sistema Penal Tradicional faz uso do subsistema penal da era Vargas, momento político da edição do Código Penal Brasileiro, nesse, nota-se a presença do paradigma público e privado. Diante do surgimento da sociedade de massas, o subsistema…

Universidade Anhanguera-UNIAN ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, PREVIDENCIA E SOCIAL) SERVIÇO SOCIAL 5º SEMESTRE TUTOR A DISTANCIA: LAURA SANTOS TUTOR PRESENCIAL: ROZINEIA AP. ANTUNES Nome: Cleide Aparecida de Souza Nome: Diná Barbosa de oliveira Nome: Dione Dourado O. Pedro Nome: Elaine G. dos Santos Junvencio Nome: Elieti Pinto da Silva RA: 6785386433 RA: 7930692136 RA: 6505266427 RA: 2851193936 RA: 7304554459 SANTO ANDRÉ 30 DE MARÇO 2015. INTRODUÇÃO

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIaL – 4º PErÍODO RESGATE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. RESGATE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Desenvolvimento 05 2.1. O processo de construção das políticas sociais no

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIaL – 4º PErÍODO RESGATE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. RESGATE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Desenvolvimento 05 2.1. O processo de construção das políticas sociais no

algumas indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo claro, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os…