Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

UNIDERP CURSO: SERVIÇO SOCIAL BALBINA SIQUEIRA GONÇALVES RA: 359895 JANAINE FERREIRA CASTRO RA: 366048 LUENIR COSTA FERREIRA RA: 354069 SAHMARA LIMA VIEGAS RA: 350633 SUEL PEREIRA COSTA RA: 354086 Política de Seguridade Social

Princípios do Direito Previdenciário O Direito Previdenciário, como ramo autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. Alguns princípios são exclusivos da seguridade social, o que revela sua autonomia didática, enquanto outros são genéricos, aplicáveis a todos os ramos do Direito. Princípios gerais Princípio da Igualdade A igualdade de que trata o princípio não é a…

FLORIANO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções,…

“Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania” Os objetivos da SEGURIDADE SOCIAL, Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, de Filipe de Filippo, retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. Para garantir os direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social, que relata que a seguridade social é um conjunto integrado de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LAMARCK FÉLIX CAVALCANTE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Olho d´água das Flores - AL 2014 LAMARCK FÉLIX CAVALCANTE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSINTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Trabalho apresentado à Universidade Norte do…

jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estado a serem realizadas nas áreas sociais, especificamente: assistência e previdência social, saúde, combate à fome e educação fundamental.”, deve-se saber que a seguridade social é um fenômeno fundamental para a sociedade, pois é responsável pelo atendimento das necessidades essenciais do ser humano. O Sistema de Seguridade…

Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distância Trabalho de Desafio de aprendizagem apresentado à disciplina de Política de Seguridade Social do Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera - UNIDERP, sob a orientação da Professora Ma. Laura Santos e Tutor Presencial Flavia Pompeo da Silva. Valinhos / SP Abril/2013 Daniela Araújo da Silva Pereira – RA– 1102000282 Denise Marques Prado – RA –2312335501 Maria Rosa dos Santos Pereira – RA –1102000280 …

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

Índice Seguridade Social no Brasil Assistência Social Princípios da seguridade social Principio da universalidade de cobertura e atendimento Principio da Uniformidade e Equivalência de Prestações entre as populações Urbana e Rural Principio da Seletividade e Distributividade da Prestação de Benefícios e Serviços Principio da irredutibilidade do Valor dos Benefícios Principio da Equidade de Participação no Custeio Principio da Preexistência do Custeio em Relação ao Benéfico…