Relação Emprego Empregador

1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO 1.1 Subjetiva: Enfatiza os sujeitos (empregado/empregador). 1.2 Objetiva: Não releva o sujeito, mas o objeto do Direito do Trabalho. Ou seja, o trabalho subordinado em previsões legais. 1.3 Mista: Não enfatiza somente os sujeitos, como também o objeto do Direito do Trabalho. Segundo Sérgio Pinto Martins, “é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes a relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores…

financeiros, livrando-se de encargos decorrentes das relações trabalhistas, e nessa esteira se contrata funcionários (pessoas físicas) por meio da constituição de Pessoa Jurídica, no qual o empregador orienta o fornecedor da mão de obra a constituir uma empresa. Este artifício resulta na descaracterização da relação de emprego e a diminuição dos custos e encargos trabalhistas também chamado de pejotização usada em substituição ao contrato de trabalho. Nesse sentido, o presente artigo…

TERMINAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: Cristiano Carrilho S. de Medeiros 1.INTRODUÇÃO Nosso trabalho não se propõe a "criar novas teorias ou nova explicação de fatos". Pretende-se como objetivo principal sintetizar alguns pontos, que julgamos importantes na esfera do tema TERMINAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Nossa pretensão modestamente confessada é procurar desenvolver algumas noções a cerca do assunto. Para alcançar nossa meta, após uma análise da nomenclatura, em seguida especificaremos…

se coloca à disposição para a prestação de trabalho em favor de outrem. Em termos mais simples, o contrato de trabalho é a forma legal de subordinação, regulamentado pela legislação trabalhista. Desde a Primeira Guerra Mundial que o direito ao emprego e ao trabalho digno vem sendo assegurado, ou seja, desde o início do processo do constitucionalismo social com as normas de proteção social e garantia de direitos fundamentais. O contrato de trabalho tem características e elementos…

Embora esse fato não seja uma verdade absoluta, é certo que na grande maioria das vezes, o empregador poderá ser condenado. Em sua grande maioria os empresários se questionam acerca da existência de algum meio para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas por seus “exempregados”. Na verdade, não existe uma fórmula mágica ou alguma maneira de impedir que ex-empregados acionem seus ex-empregadores na Justiça Trabalhista porque o direito de ajuizar ações é garantido pela…

adquiridos por seus empregados". 2) Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Doutrina: De acordo com Arnaldo Sussekind “A substituição de empregadores na mesma relação jurídica (sucessão trabalhista) prende-se mais à idéia de estabelecimento do que à de empresa. É que o estabelecimento --- objeto de direito --- tem um conceito unitário: é uma universalidade. Daí por que a expressão…

Antônio Carlos – UNIPAC Profª. Ms. Ana Cristina Silva Iatarola Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em ______/______/2011 RESUMO O emprego constitui um bem precioso e escasso na atualidade, e essa escassez leva o empregado, muitas vezes, às situações mais vexatórias em prol da mantença desse “status”, agindo o empregador, por muitas vezes, de forma humilhante e ofensiva. A estes conjuntos de atos ofensivos aos direitos do empregado a doutrina denomina…

concedida a gestante, garantindo a ela o direito de ser reintegrada ou indenizada caso seja desrespeitado o estado gravídico em que se encontra. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do aviso prévio surge a referida discussão pelo fato de o empregador já ter manifestado sua vontade por meio da rescisão. Sabendo que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos a gestante tem direito a estabilidade. Nesse artigo serão considerados também outros institutos…

a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também se presta a incentivar e motivar os países, apoiando a relação social do trabalho de forma tripartite, na qual os representantes dos trabalhadores e os empregadores possuem os mesmos direitos (OIT, 2005). 1.2 Natureza Jurídica As normas do Direito do Trabalho pertencem ao ramo do Direito Privado, pois a relação entre empregado e empregador é de natureza contratual, de origem nas relações civis e comerciais; mas algumas normas são de…

TEMA: DIREITO DO TRABALHO 1 – Conceito Segundo Nelson Palaia, entende-se Direito do Trabalho como sendo “...o conjunto de normas que regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo seus recíprocos direitos e obrigações decorrentes dessa atividade.” O direito de trabalho, é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, assegura também aos trabalhadores, quer sejam urbanos ou rurais, a garantia contra a despedida injusta ou arbitrária; o