Relação Emprego Empregador

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ GIULIANO MOTTA RELEITURA DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO TELETRABALHO: IMPLICAÇÕES DO PODER EMPREGATÍCIO NA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL CURITIBA 2011 2 GIULIANO MOTTA RELEITURA DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO TELETRABALHO: IMPLICAÇÕES DO PODER EMPREGATÍCIO NA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO- DIFERENCIAÇÃO É importante fazer uma diferenciação das expressões relação de trabalho e relação de emprego. A expressão relação de trabalho representa o gênero, do qual a relação de emprego é uma espécie. Podemos dizer que o gênero “relação de trabalho” engloba, além da relação de emprego, outras formas de prestação/realização de trabalho como, por exemplo, o trabalho voluntário, o trabalho autônomo, o trabalho portuário avulso, o trabalho eventual, o…

DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.…

Coletivo (deve se analisar que a pirâmide no Direito do trabalho visa favorecer o empregador). Ex. Uma norma constitucional diz que o adicional noturno deve ser 20% e a Convenção ou Acordo 30% prevalece a hipótese do acordo. Convenções Coletivas de trabalho representam ajustes celebrados entre entidades sindicais, de qualquer grau (Sindicatos, Federações ou Confederações), representantes de categoria econômica (de empregadores) e profissional (de empregados) estabelecendo novas…

Relação de trabalho: toda e qualquer relação de trabalho humano admissivel em direito. Relação jurídica de trabalho humano. Modalidades: A relação de trabalho é tida como gênero que engloba a relação de emprego, trabalho autonmo , trabalho eventual, trabalho avulso, trabalho voluntário, trabalho institucional, estágio, trabalho coopertaivo, cada uma com suas especificidades. Relação de emprego (regulada pela CLT): Art.3º/CLT -> considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

O contrato de trabalho é algo benéfico ao empregado, ele visa a conservação do posto, e além de ser uma comprovação de relação trabalhista ele assegura vários direitos a esse empregado. Existem meios legais que asseguram o contrato, inclusive por intermédio de presunções. O Brasil teve fases diferentes aos demais países em relação à dispensa do trabalhador. Na primeira fase, o empregado tinha direito a estabilidade com dez anos de empresa, podendo ser dispensado com tempo inferior,…

funda tendo em vista o fato de o empregador provocar situações, violar obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, fazer com que o mesmo venha a correr risco a saúde, provocar ato lesivo a honra e boa fama do empregado, ofende-lo fisicamente e reduzir seu trabalho a fim de afeta-lo de forma sensível, dá ao mesmo o direito de pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, com justo motivo, uma vez que há ato ilegal praticado pelo empregador. O trabalho a ser…

SEM JUSTA CAUSA POR DESIÇÃO DO EMPREGADOR O empregador pode dispensar o empregado sem justa causa, sem que tenha cometido alguma falta grave, fazendo-se cessar o contrato de trabalho. O legislador observando este uso indiscriminado do poder de demitir, levando-se em consideração que, tal demissão sem justa causa atinge em si o estado de sustento da pessoa, de sua família e de seus dependentes, inserindo o art.7º, inciso I da CF, dizendo que; “relação de emprego protegida contra…

do Trabalho, sendo uma de suas divisões. Podemos também definir que o Direito Individual do Trabalho estuda a relação individual do trabalho, nunca as relações coletivas de trabalho, estas a cargo do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Individual do Trabalho apresenta regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador e bem restritas aos interesses destes. 2. Contrato de Trabalho. 2.1 Denominação. Na forma…

- Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de estabilidade: decenal e gestante. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de…