Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC Componente Curricular: Direito Penal II Professor: Elenice Bueno Aluno: Edson Maciel Período: 4NB Características dos Sistemas Penais Reconhecidos Pela Doutrina Abolicionismo O nascimento do abolicionismo remonta ao final da Segunda Guerra Mundial, como reação humanista à precedente fase tecnicista. Mas foi nas décadas de 60 e 70 que o movimento abolicionista ganhou força, devido às teorias sociológicas que se afirmavam na…

O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS CRIMES DO ESTADO EM ESPECIAL DA VIOLÊNCIA POLICIAL Disciplina: CRIMES DO ESTADO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Professor: Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho. Aluno: Humberto André Rodrigues Lucca Porto Alegre (RS) 2011 HUMBERTO ANDRÉ RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS CRIMES DO ESTADO EM ESPECIAL DA VIOLÊNCIA POLICIAL Paper final da disciplina Crimes do Estado e Justiça de Transição

VIOLÊNCIA SEXUAL Um fenômeno complexo Situação presente em todo o mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas Por Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA C onsiderada uma violação…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Faculdade de Direito – FAD Resenha referente à disciplina Sociologia Jurídica, pelo grupo: Ana Patrícia da Silva, Genivaldo Galdino da Silva, Gilson César de Medeiros, Marciano Matias Neto. Alunos do segundo período de Direito, matutino. Professor: João Paulo do Vale de Medeiros. Mossoró – RN 29 de Julho de 2013

que os fatores sociais aconteçam. O direito Penal é uma forma de evitar com que os crimes aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito penal seja tal dispositivo combatedor do crime. Tércio Sampaio Ferraz Jr. Zetética: campa das perguntas, o que levou a pessoa a fazer tal fato. Dogmática: buscar no código, na lei – materialidade, fato típico previsto no código. Zetética Pura: altamente teórica ( Filosofia do Direito, Teoria do Direito) “ Empírica:…

mo: Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a problemática do sistema penal na cultura punitiva na era da globalização neoliberal, de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização.[1] O código da Violência na era da globalização, no sistema penal máximo x cidadania mínima, constitui o objeto central deste estudo, abrangendo a…

das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos…

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz? Luciana Cerqueira Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação…

Violência doméstica envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis…

Resumo: Violência Sexual contra a mulher. A violência sexual (VS) é considerada como qualquer forma de atividade sexual não consentida. Representa sério problema de saúde pública e tem no estupro a pior das formas de agressão que a mulher pode sofrer. As definições utilizadas para conceituar os diferentes tipos de crimes sexuais apresentam dificuldades na adequação quanto aos aspectos médicos, éticos, psicológicos e legais que eles frequentemente envolvem. Do ponto de vista legal, o conceito de