Relação Do Direito Penal Com O Problema Violencia Contra

inspirada por um sem número de crimes praticados contra mulheres no âmbito de seus lares, esta lei recebeu a alcunha de Maria da Penha, homenagem a uma vítima, entre tantas outras anônimas, da violência doméstica desenfreada que assola nosso país: Maria da Penha, hoje paralítica, condenada a passar o resto de sua vida em uma cadeira de rodas, resultado das agressões sofridas por seu então cônjuge, o qual praticou duas tentativas de homicídio contra ela. Este novo texto legal, que lembra…

preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente que ainda não atingiram a puberdade ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. A pedofilia em si não é crime, no entanto, o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente…

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------

principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo,…

realidade brasileira no que diz respeito a violência contra o menor. Atualmente, todos os setores da sociedade brasileira têm se mobilizado na luta contra a violência do menor. Desde 1995, foi constatada e anunciada pela Organização Mundial de Saúde na sua 49ª Assembleia Mundial de Saúde a violência como um problema de crescente importância mundial e que é hoje reconhecido como um problema de saúde pública. (GONÇALVES, 284) Segundo Gonçalves, apesar de a violência ser um assunto…

FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO ANA LUIZA DA SILVA GRACIELLE ALVES LOPES SILVA VITORASSI LUANA COSTA OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO SÃO MATEUS 2014 OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E OS MECÂNIMOS DE PROTEÇÃO Ana Luíza Da Silva1 Gracielle Alves Lopes Silva Vitorassi 2 Luana Costa3 RESUMO Neste presente artigo, retrata e tece uma pesquisa acerca dos tipos de violência, em foco a violência sofrido contra a mulher no…

DE DIREITO Fernanda Góes Ferreira PROJETO DE MONOGRAFIA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Ananindeua – PA Abril/ 2011 FERNANDA GÓES FERREIRA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Projeto pesquisa apresentado a Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito para elaboração da Monografia de conclusão de curso de Direito. Ananindeua – PA Abril/ 2011 1. AREA DE CONHECIMENTO Direito Penal O…

DO NASCIMENTO AZEVEDO THAIS CAROLINE PINTO CRIMINOLOGIA – TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS, TOLERÂNCIA ZERO, DIREITO PENAL MAXÍMO, MINIMO E ABOLICIONISMO. ARAPONGAS 2012 RELAÇÃO ENTRE ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MAXIMO E MINIMO, TOLERANCIA ZERO E TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS. Do ponto de vista constitucional, nunca se discutiram tantos direitos fundamentais, tanto em relação ao critério quantitativo quanto qualitativo. Mas em contrapartida, nunca se viveu em período tão…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2012 – Edição 9 – Maio/2012 ISSN 1983-2192 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM CENÁRIO DE SUBJUGAÇÃO DO GÊNERO FEMININO OLIVEIRA, Elisa Rezende 1 Resumo: A realidade histórica brasileira construiu um mito social que identifica o preconceito de origem econômica como a única e mais cruel maneira de vitimização. Essa generalização escamoteia a realidade perversa dos distintos tipos de…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNIME FACULDADE DE DIREITO Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO