Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

não, sob pena de conturbar-se a ordem social. Compete ao Estado, através do Poder judiciário, solucionar os conflitos entre particulares, e a esse mister não poderá fugir. Quando a lei é omissa sobre algum problema, ou sobre a solução de alguma relação jurídica, diz-se que há uma lacuna da lei. Esta é inevitável em qualquer ordenamento jurídico, porque o legislador, por mais sagaz que seja, não pode prever todos os casos capazes de aparecer nas relações entre os indivíduos. E,…

Direito Civil. O Direito Civil é o ramo das relações privadas. A parte geral do Direito Civil estuda os elementos da relação jurídica: sujeito (pessoa), objeto (bens) e vínculo jurídico (fato jurídico) e toda relação que nos vem a mente tem relação jurídica. Aqui não se tem Direito privado em si, mas teoria geral do direito, considerando que os conceitos de sujeito, objeto e relação jurídica são conceitos universais e têm aplicação universal. Ex. o Contrato de trabalho deve ter objeto…

(causa – efeito). Mundo da cultura (depende da vontade humana) = mundo construído pelo ser humano em razão de suas necessidades. As leis culturais são violáveis, mutáveis, não universais e possuem isonomia relativa. Princípio da finalidade (relação entre meios e fins). Ação – Fim. Pergunta: Onde se situa o Direito? Resposta: No mundo da Cultura. As leis ou normas culturais podem ser: normas ordenadoras (História. Geografia, Sociologia, Economia) normas disciplinadoras da…

responsabilidade extracontratual......................... 52.1. Ação ou omissão................................................................ 52.2. Culpa ou dolo do agente.................................................... 52.3. Relação de causalidade....................................................... 52.4. Dano................................................................................. . 53. Atos lesivos não considerados…

responsabilidade extracontratual......................... 52.1. Ação ou omissão................................................................ 52.2. Culpa ou dolo do agente.................................................... 52.3. Relação de causalidade....................................................... 52.4. Dano................................................................................. . 53. Atos lesivos não considerados…

Classificação quanto à fungibilidade 5.2.4 Classificação quanto à consuntibilidade 5.2.5 Classificação quanto à divisibilidade 5.2.6 Classificação quanto à individualidade 5.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 5.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 5.3 Do bem de família 5.3.1 Introdução. Concepção civil-constitucional do bem de família. A nova dimensão da ideia de patrimônio 5.3.2 O bem de família convencional…

social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos direitos e obrigações dos sócios —arts.. 1.001 a 1.009 Seção 111 — Da administração — arts.. 1.010 a 1.021 Seção 1V—Das relações com terceiros — arts.. 1.022 a 1.027. Seção V— Da resolução da sociedade em relação a um sócio —arts.. 1.028 a 1.032 Seção VI—Da dissolução — arts.. 1.033 a 1.038 CAPÍTULO II — Da sociedade em nome coletivo — arts.. 1.039 a 1.044 CAPÍTULO III — Da sociedade em comandita simples — arts.. 1.045 a 1.051 CAPÍTULO IV — Da…

social — arts.. 997 a 1.000 Seção 11—Dos direitos e obrigações dos sócios —arts.. 1.001 a 1.009 Seção 111 — Da administração — arts.. 1.010 a 1.021 Seção 1V—Das relações com terceiros — arts.. 1.022 a 1.027. Seção V— Da resolução da sociedade em relação a um sócio —arts.. 1.028 a 1.032 Seção VI—Da dissolução — arts.. 1.033 a 1.038 CAPÍTULO II — Da sociedade em nome coletivo — arts.. 1.039 a 1.044 CAPÍTULO III — Da sociedade em comandita simples — arts.. 1.045 a 1.051 CAPÍTULO IV — Da…

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