Relação Das Contribuições Sociais

disposição. 3. Contribuições de melhoria - As contribuições de melhoria são tributos que têm como fato gerador o benefício decorrente das obras públicas. Cobradas somente na região beneficiada pela obra. 4. Contribuições Especiais - Também chamadas de contribuições sociais ou parafiscais, estão previstas nos artigos 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadação. Podem ser: sociais, de intervenção no

SEMINÁRIO SOBRE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A CARGO DOS EMPREGADORES – DEMANDAS TRABALHISTAS SEMINÁRIO SOBRE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ILTON BRITO FILHO SÃO PAULO, 2012 ILTON BRITO FILHO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo…

Tema: O Cômputo da Carência para o Segurado Contribuinte Individual. 2.2 Delimitação do Tema: Um estudo do cômputo da carência nos benefícios devidos ao segurado Contribuinte Individual, com análise das contribuições recolhidas em atraso. 2.3 Problema: 2.3.1 No que se baseia a relação jurídico - previdenciária? 2.3.2 Quais as características do segurado Contribuinte Individual? 2.3.3 O que é período de carência? 2.3.4 Como se dá o cômputo do período de carência para o…

qualquer condição. c. a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. d. os menores sob tutela. e. as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 4. Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: a. amparo às crianças e adolescentes carentes. b. autonomia da vontade. c. participação da iniciativa privada em caráter concorrente. d. cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos…

servidor seja militar venha a exercer concomitantemente, uma mais atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades ( )verdadeiro ( )falso 5. No regime próprio, o ... (funcionário, servidor, segurado) de ... e serviços (ou 6. poderes) públicos ( )verdadeiro ( )falso 7. No regime geral... contribuições dos respectivos entes políticos, dos servidores.... ( )verdadeiro ( )falso 8. O INSS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTÁRIO III PROFESSORA: SULAMITA NÓBREGA ANA MARIA QUEIROZ A NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JOÃO PESSOA – PB 2013 RESUMO Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades…

cobrança das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 em relação aos fatos geradores ocorridos no exercício financeiro de 2001. Em seu apelo, as sociedades Michelin sustentam a inconstitucionalidade das contribuições sociais criadas pelos arts. 1o e 2o da Lei Complementar nº 110/2001 e requerem a reforma parcial da sentença para que seja concedida integralmente a tutela jurisdicional pleiteada, nos termos do pedido, e seja declarada a inexistência de relação…

Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar: a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social. b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência…

cobrança de contribuições sociais, de forma direta, dos empregadores e dos trabalhadores, referindo-se, somente, à contribuição do empregador sobre a folha de salários. b) depois da EC n.º 20/98 A reforma previdenciária alterou o quadro das contribuições sociais diretas à seguridade social, ampliando a cobrança das contribuições dos empregadores sobre a receita, o faturamento ou o lucro de qualquer empresa ou entidade a ela equiparada. 2. Financiamento da Seguridade Social