Relação Das Contribuições Sociais

Direito Tributário: Teoria e Prática Espécies de Contribuições Aula 09 - 03.10.2011 Professora Julia Nogueira Contribuições Especiais • Fundamento constitucional – art. 149 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do…

Seminário 7 – Contribuições Aluna: Clarissa Izumi Akihabara – RA00067933 Sala: NB-8 Respostas: 1) No sistema normativo tributário, há 05 (cinco) espécies de tributo, quais sejam, impostos, taxas, Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições (sociais: previdência social; de intervenção do Estado no domínio econômico e referentes às categorias profissionais: OAB). Neste seguimento, pode-se considerar as contribuições como tributos, pois fazem parte no…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…

INSTITUTO DA DECADÊNCIA APLICADO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SEGUNDO A SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 8 DO STF Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), como as demais contribuições sociais, sempre foram alvo de controvérsia dentro do Código Tributário Nacional em relação a sua natureza tributária. Com o advento e a promulgação da Constituição de 1988, no Capítulo I, Do Sistema Tributário Nacional, no seu art. 149, consolidou-se o entendimento que tais contribuições são prestações pecuniárias compulsórias e portanto tributo. O presente labor demonstra que as CIDES são…

Pergunta 1 •0 em 0,5 pontos Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d.

Previdência Social: Segurados e Dependentes. Acidentes de trabalho, Rotinas do Departamento pessoal das empresas, caso prático. Objetivo da Disciplina A disciplina terá como objetivos, entre outros: 1. Apresentar aos alunos as noções básicas do departamento de Prática Trabalhista dentro das organizações; 2. Evidenciar os tipos de empregadores, empregados e trabalhadores, bem como os tipos de contratos de trabalho existentes; 3. Discorrer sobre a conceituação e finalidade da…

MO: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key…

São contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais com profissões legalmente regulamentadas, destinadas a custear as atividades de controle, fiscalização e disciplina do exercício profissional. Classificam-se aqui as anuidades cobradas pelos Conselhos Federais, por meio dos Conselhos Regionais, de categorias profissionais como: advogados, engenheiros, contabilistas, assistentes sociais, médicos, corretores de imóveis e outros. Contribuições de Interesse

de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4 2.2 CONTRIBUIÇÕES JURIDICAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL 5 2.3 CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL. 6 2.4 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A seguridade social é…