Relação Das Contribuições Sociais

Pergunta 1 Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Com relação ao…

ATPS – Política de Seguridade Social – 5º Semestre Etapa 1 Tributo é um vocábulo polissêmico, portanto apresenta mais de um significado nos múltiplos contextos em que aparece como registra Paulo de Barros Carvalho: a)“tributo” como quantia em dinheiro; b) “tributo” como prestação de correspondente ao dever jurídico de sujeito passivo; c) “tributo” como direito subjetivo de que é titular de sujeito ativo; d) “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; e) “tributo” como norma

Caderno de Atividades Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Semestre 5 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autores Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella…

PSICOLOGIA SOCIAL DA JUSTIÇA: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS ISABEL CORREIA 1- ÂMBITO DA PSICOLOGIA SOCIAL DA JUSTIÇA A Psicologia Social da Justiça estuda as causas e as consequências dos julgamentos subjetivos do que é justo ou injusto. Os psicólogos sociais têm estudando o que as pessoas pensam estar certo ou errado, ser justo ou injusto e compreender como as pessoas justificam esses julgamentos; as pessoas agem e reagem em função do que pensam que é justo. Tyler et

– As contribuições especiais Hoje é possível sustentar, sem qualquer celeuma, que as contribuições especiais são consideradas uma espécie tributária autônoma, vez que a Constituição Federal determinou que, às contribuições, fossem observadas as disposições previstas nos artigos 146, III e 150, I e III da Carta Magna. A Constituição trata desta espécie tributária de forma genérica nos artigos 149 e 149-A, assim dispondo: “Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir…

TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Em 1946 a Constituição de deu começou à sistematizar a previdência social, sendo que a Constituição de 1988 transformou a sistematização para o termo conhecido como Seguridade Social, estruturando uma ampla rede de proteção social composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social. O artigo 194, nos permite compreender que a Seguridade Social é formada por três grandes sistemas de proteção social, cada um bem…

Bibliografia: CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZAR, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 7ª ed. Campinas – São José – SC: Conceito Editorial, 2006. I - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunistica (morfe, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros…

supervisionada Política De Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Atividade Prática Supervisionada para fins de avaliação parcial da disciplina Política deSeguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) do Curso de Serviço Social da Univeridade Anhanguera – Uniderp, pólo de Vitória – ES, sob a orientação da professora interativa INTRODUÇÃO Este trabalho resulta de uma discussão de uma equipe de acadêmicos do curso de Serviço Social, que através…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: Introdução; 1 A lide de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo,

Visão geral | | Apresentação da disciplina: | | Na disciplina de Práticas Trabalhistas iremos estudar as Relações de emprego, Contrato de trabalho, estabilidade, trabalho rural, trabalho doméstico, Previdência Social: Segurados e Dependentes. Acidentes de trabalho, Rotinas do Departamento pessoal das empresas, caso prático. | | Objetivo da Disciplina | | A disciplina terá como objetivos, entre outros: 1. Apresentar aos alunos as noções básicas do departamento de Prática Trabalhista