Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

consideram como elementos característicos da experiência jurídica fatos diversos das regras de conduta. O polemico alvo de Romano é precisamente a teoria normativa do direito. (pg 28) O fenômeno da passagem da fase inorgânica para a fase orgânica se chama também institucionalização. Dizemos que um grupo social se constitucionaliza quando cria a própria organização, e através dela se torna, segundo Romano, um ordenamento jurídico. Em outras palavras: pode-se muito bem admitir que o…

de forma desenfreada, devendo ser balizado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, onde, em situação diferente desta, corre-se o risco de relativização dos conceitos de democracia ao invés de legitima-la. Ainda, chega-se a uma visão crítica destes dois princípios que devem, por essência, afastar as promoções judiciais de decisões discricionárias, fazendo do ativismo judicial um meio de auxílio legítimo na solidificação da verdadeira essência jurídica. Palavras-Chave:…

Cortez, OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2006, p; 141-160 É muito recente – datando da segunda metade dos anos noventa do século XX – o debate sobre o que vem sendo denominado de projeto ético-político do Serviço Social. O caráter relativamente novo desta discussão revela-se claramente na escassa documentação sobre o tema. (pag 141) A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo-nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza intencional…

havemos de meditar sobre o sentido permanente, ou variável, do termo, se preso à tradição evolucionista de base darwiniana, ou se, em sendo produto cultural, a “atualidade” do direito se comprova com o estágio da cultura à qual esteja jungido. Parece-me, este último, o significado que devemos abordar na presente oportunidade. Percebemos que a atitude de Hedemann , insigne civilista alemão, não teria sido outra, após a Primeira Guerra Mundial, diante do fenômeno da inflação sobre os…

tema. I. A pós-modernidade e o Direito. II. A busca da razão possível. Capítulo II: Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do Direito. Capítulo III: Algumas bases filosóficas. I. Ascensão "e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo IV: Conclusão. l. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II.…

Cavernas”1, leva o leitor a uma análise mais profunda em torno do debate jurídico, do papel dos magistrados e da legislação na busca do justo e do que é reto, diante do ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar que, nem sempre a mera execução da lei, especialmente no caso sub judice, fornece a equidade nas relações, e, em casos como esse, apesar de, o Direito determinar, inclusive por determinação constitucional em nosso ordenamento jurídico atualmente em vigor, um tratamento isonômico2, às…

maneira ao mesmo tempo claro, sem perda de qualidade e profundidade conceituai, o pesquisador mergulha em questões candenles para repensar-se a racionalidade jurídica (ardia. Sua idéia básica, eixo comum nos quatro ensaios, é a busca de uma crítica que, heterodoxa, mas engatada e comprometida com a luta contra todas as formas de opressão, repensa a crise cultural do final do século XX não como mera crise de modelos {crise de paradigmas), mas também como crise global do Capital.…

TRIBUNAL DO JURI: MANIPULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A VERDADE REAL DOS FATOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS VEREDICTOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. ADRIANO ROSADO LANDGRAF BRUNO EDUARDO CADEI RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal expor os reais motivos da criação do tribunal do júri e a sua finalidade. Através deste artigo, será mostrado que pode haver influência da mídia nas decisões dos jurados. Essas pessoas são expostas a sensibilização e comoção nacional…

Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e reserva do possível), bem como explica toda a evolução constitucional para que se entenda tal “problema”. Foram analisadas várias jurisprudências e obras sobre o tema e postos sob análise por parte…

chamado de positivismo o modo de viver o direito e de estudá-lo. O autor faz em seguida uma referência a Rafael Biesla, que separa o positivismo jurídico do positivismo sociológico do direito. "Se o primeiro é um positivismo essencialmente do direito legislado e positivado por autoridade competente, o segundo seria o positivismo dos fatos, dos dados jurídicos desenvolvidos em sociedade."1 Para Clève, essa diferenciação não é fundamental, tendo em vista que os dois positivismos (enquanto…