Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

necessitam de tutela diferenciada do Estado, a exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do…

Germânico 3.4Direito Penal Canônico 3.5Direito Penal Medieval 4. O que foi período Humanitário? 5. As principais escolas Penais 5.1 Escola Clássica 5.2 Escola Positiva 5.3 Escolas Mistas e tendências contemporânea 6. História do direito penal no Brasil 7. Atual estágio do Direito Penal 8. Conclusão 9. Bibliografia 1. Introdução Desde os primórdios da humanidade existem relatos que observar que o homem busca sempre organizar-se em grupos ou sociedades. Das…

Introdução Nas páginas que se seguem, desenvolvo basicamente três idéias: 1ª) a de que a antropologia, em sua trajetória acadêmica e política no Brasil, teve dois importantes momentos de encontro com a produção e as aplicações do direito; 2ª) a de que o atual ensino da chamada antropologia jurídica brasileira (a qual eu prefiro chamar de antropologia do direito, por considerar que esta terminologia amplia o recorte da área para além das arenas jurídicas) não deve ser uma reserva de…

André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria. Proteção. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A teoria da proteção integral estabeleceu-se…

sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito legitimamente por voto popular, apesar da disputa eleitoral ter sido marcada por irregularidades, promessas insensatas e falsificações engenhosas. A obtenção da maioria das vagas na Assembleia Nacional ocorreu devido a intimidação física validando um regime de…

trabalho pretende analisar o instituto da sumula vinculante, mecanismo introduzido no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, a partir de uma abordagem crítica acerca da polemica que o instituto tem causado no cenário jurídico nacional. A analise pretendida neste trabalho sobre a sumula vinculante esta longe de ser positivista ou dogmática, procura fazer uma abordagem critica e filosófica no sentido de esclarecer algumas das incompatibilidades…

afetam a convi-vência. Ao contrário das disciplinas dogmáticas, a Ciência Política e a Teoria Geral do Es-tado precisam conquistar o aluno. Essa conquista tem lugar quando os acadêmicos percebem que a compreensão do Direito Público e do fenômeno jurídico em geral exige deles uma visão prévia acerca do comportamento coletivo do homem. Antes de mais nada, torna-se indispensável uma espécie de catarse mental, um estar a-berto à experiência da realidade vivida, à lógica da vida em…

pela consolidação do entendimento de que não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: ...  I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011;  II) a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de…

RESUMO O presente estudo buscou demonstrar o papel da mídia na formação da opinião pública, na pressão exercida sobre o legislador, na modificação do ordenamento jurídico, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição. Apresentou a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. Abordou a…

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …