Relaçoes Internacionais Tratados

Bretton Woods estabeleceram em 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. Foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Estados-nações independentes. Definiu um sistema de regras, instituições e procedimento para regular a política internacional, criando assim, o Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento e o…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (D.I.P.) Conteúdo Programático 1) Sociedade Internacional 1.1) Conceito 1.2) Gênese 1.3) Características Fundamentais 2) Introdução ao D.I.P 2.1 Conceito; Divisão. 2.2 Hard Law ; Soft Law. 2.3 Evolução Histórica 2.4 Fundamento 2.5 Sujeitos do D.I.P. 3) Fontes do D.I.P. 3.1 Conceito 3.2 Classificação 3.3 Fontes não convencionais 4) Tratados 4.1 Teoria Geral dos Tratados 4.2 Incorporação dos Tratados ao Ordenamento Jurídico Interno

2.1 Considerações iniciais Uma das questões mais complexas de nossa disciplina e que enseja dúvidas práticas e teóricas diz respeito à delimitação do campo de atuação do Direito Internacional, que regula a sociedade internacional, e do Direito Interno de cada Estado. É interessante examinar o que disciplina a Carta das Nações Unidas de 19451 sobre o tema: Carta das Nações Unidas Artigo 2º. A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão…

04/06/2014 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN Constituição/88 x Aparato internacional • Contribuição para efetivação dos direitos humanos no Brasil e a reconstrução do conceito de cidadania no país. • Modo de incorporação dos tratados de proteção a direitos humanos – status diferenciado. • Processo de universalização dos Direitos Humanos deflagrado no pós-guerra – atrocidades da Segunda Guerra (Nazismo). • Direitos Humanos transcendem e…

sobre a evolução do Direito internacional, as teorias abordadas para defini-lo e a forma de como ele se tornou o alicerce para a sociedade internacional. O primeiro estudioso a estudar o DI foi Francisco de Vitoria, que procurou entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de regular a sociedade internacional, diante da…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sujeitos de Direito Internacional Público são todos aqueles entes ou entidades cujas condutas estão diretamente previstas pelo Direito Internacional Público e que têm a possibilidade de atuar, direta ou indiretamente, no plano internacional. Deste conceito, retiram-se duas conotações da qualificação jurídica de sujeito de Direito Internacional Público: a) passiva: sujeito de Direito Internacional Público é o destinatário da norma de Direito Internacional Público;

Currículo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS INTERNAS Autor: Prof. Valerio de Oliveira Mazzuoli* O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual, tendo sido alvo de incessantes debates jurídicos: a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Sobre ele os internacionalistas já discutem há mais de duas décadas, desde 1977 quando foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal…

O PRIMADO DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL A ordem jurídica é una e homogênea. Diferencia-se da ordem jurídica estadual pelo fato de conferir supremacia ao direito internacional. Esta é a fonte suprema inclusive do próprio direito interno, que deve guardar obediência àquele. As leis ou normas nacionais que ofende outra supranacional devem ser eliminadas por inconstitucionalidade. Desta forma a soberania do estado deve ser apenas no âmbito interno, quando, então a supremacia estatal é…

Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) foi celebrada na cidade de Viena, na Áustria, em 1969 e adotada internacionalmente em 27 de janeiro de 1980. A Convenção de Viena em questão (pois existem outras “Convenções de Viena”) foi criada com o intuito de solucionar controvérsias e estabelecer parâmetros relativos à assinatura, adesão, formulação e obrigações relativas aos tratados internacionais. Em seu Artigo 2 a Convenção define “tratados” como: “... acordo internacional concluído por…

Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul Direito Internacional Público Professora: Milene Pacheco Kindermann Aluno: João Rodolfo Lopes Pereira 5º Semestre de Relações Internacionais Análise de itens referentes às convenções de Havana (1928) e Viena (1969) e ao Tratado de Assunção (1991). ITEM ANALISADO CONVENÇÃO DE HAVANA CONVENÇÃO DE VIENA TRATADO DE ASSUNÇÃO SUJEITOS ENVOLVIDOS Estado - art. 1º Estado - art. 1º; art. 6º A República Argentina, a República…