Relaçoes Internacionais Tratados

ANÁLISE DAS FRAGILIDADES JURÍDICAS E POLÍTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ANALYSIS OF THE LEGAL FRAGILITIES AND POLITICS OF THE AGREEMENTS AND TREATED IN SUBSTANCE TO INTELLECTUALL PROPERTY IN FACE OF THE INTERNATIONAL RELATIONS. Giovani Clark josé antônio carlos Pimenta RESUMO O presente artigo propõe uma análise do conteúdo das questões internacionais que envolvem a propriedade intelectual na atualidade,…

1. Introdução A relação entre os tratados internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no…

Direito Internacional Público 02/02/2013 Aula 01 1. Histórico - É também conhecido como “Direito das Gentes” - Tem suas primeiras manifestações comerciais do Império Egípcio, Romano e cidades-estados gregas. - EX: Tratado Internacional celebrado entre o Imperador Hansés II e o rei dos Hititas em 1292 A.C, que tinha como objetivo a cooperação comercial entre os dois povo - Na Idade Média tem-se como fato marcante a subdivisão do Direito Internacional em Direito da Guerra e da Paz,…

Disciplina: Direito Internacional Público - Professora: Juliette Robichez FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Fonte = é a maneira pela qual surgem as normas jurídicas. - A corrente positivista (voluntarista): fonte do DIP = vontade comum dos Estados. Corrente objetivista: - Fontes materiais: origem das fontes formais - Fontes formais: dão forma exterior às regras. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38): a) as convenções (tratados), b) os costumes…

Evolução Da Sociedade Internacional – Uma análise histórica comparativa Adam Watson Capítulo 17 - O Tratado De Vestfália – Uma comunidade de estados anti-hegemônica 1) O texto é um capítulo (capítulo 17 – O Tratado de Vestfália, Uma comunidade de Estados anti-hegemônica) do livro A evolução da sociedade internacional. Apesar de não apresentar em si uma teoria das R.I., o capítulo propõe uma visão diferente sobre o sistema internacional. O autor demonstra que o sistema internacional…

Com o Tratado de Paz de Vestefália, celebrado entre Fernando III e Luis XIV, em Outubro de 1648, sedimenta-se um novo conceito, o Direito Internacional, com o objectivo de perservar a paz e evitar a guerra, garantir a soberania dos Estados, a distribuição de competências entre os Estados, assente na igualdade soberana, o respeito pelas fronteiras e pela integridade territorial de cada Estado tendo em conta o primado da jurisdição territorial de cada Estado em matéria da elaboração de leis e da

Direito Internacional privado A internacionalização do direito: Todo sistema tem uma presunção de completude e isso não é diferente com o sistema de direitos. Desta forma, há uma presunção de que no sistema dos direitos não há fissuras, entretanto, diante do grande problema da lacuna, o próprio sistema traz a regra que busca solucioná-lo: o juiz não pode se eximir de aplicar a lei alegando a existência de lacuna. Ele deve se valer da analogia, dos costumes e dos princípios…

Dotto; Disciplina: Direito Internacional Público e Privado; Aluna: Ludmila Arruda Direito Interno e Direito Internacional Direito Interno Direito Internacional Hierarquizado Não é Hierarquizado Fator Subordinação (controle de Constitucionalidade) Fator Coordenação (Mesmo Nível) Escalonamento Vertical Escalonamento Horizontal Sanção Eficiente Sanção Deficiente Teorias Dualista: são duas realidades distintas (Direito Interno e Direito Internacional)

Soberania: Como o modelo Brasileiro está concebido? Artigo 1 da CF, I; artigo 4, incisos., reconhecimento de sentenças estrangeiras (art 15 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – 12376/2010) No Direito Internacional Público – Tratados/Convenções a) CELEBRAÇÂO do Tratado Internacional artigo 84, VIII- b) APROVAÇÃO artigo 49, I c) TROCA ou DEPÓSITO dos instrumentos de ratificação d) PROMULGAÇÂO por DECRETO PRESIDENCIAL Qual a natureza da norma incorporada? Tem status…

SEMANA 5 Caso Concreto Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quórum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, 5 apenas o rubricaram e os outros 15, manifestaram seu consentimento por representantes sem…