Relaçoes Internacionais Tratados

Direito Internacional Privado Breve Introdução Embora a disciplina tenha a denominação de direito internacional privado, não se restringe apenas à isso. O Estado hoje é parte de certas relações jurídicas internacionais. São várias características que levam o direito internacional privado a se diferenciar do direito internacional público. O direito internacional público cuida de relações jurídicas entre Estados soberanos, organizações internacionais e os indivíduos que são também…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_21/artigos/art_valerio.htm Hierarquia Constitucional e Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Ordenamento Brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli Autor classificado em primeiro lugar no "Primeiro Concurso Nacional de Monografias" sobre os 50 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, coordenado pela "Fundação Movimento Direito e Cidadania" e realizado pela PUC-Minas, UFMG e…

Trabalho de Direito Internacional – 5º semestre de Relações Internacionais – UNAES – ANHANGUERA. Professora: Marília Rosa Lopez. Acadêmico: Cássio Mauro Carretoni Lopes. R.A.: 200705608 Resumo das páginas 70 a 87 do livro Curso de Direito Internacional Público. HUSEK, Carlos Roberto. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2008. 1. Classificação - Tratados em espécie Os tratados podem ser classificados de duas maneiras: quanto a…

E O MERCOSUL SOB O OLHAR DA HISTÓRIA E DO DIREITO INTERNACIONAL THAÍZE FERREIRA DA LUZ ∗ RESUMO A integração latino-americana constitui um processo histórico já secular, desde as primeiras idéias pan-americanistas, passando por vários projetos integracionistas, até culminar com a formação do Mercado Comum do Sul. Um estudo desse processo do ponto de vista do Direito Internacional, dando ênfase às relações estabelecidas a partir do Tratado do Mercosul, é o objetivo deste artigo. …

O “Jus cogens” e a “Soft law” Trata-se da afirmação de haver no Direito Internacional, normas que constituiriam um “jus cogens”, que se sobrepõe à vontade dos Estados, e que não podem ser modificadas por dispositivos oriundos, seja nos tratados e convenções internacionais, seja nas normas consuetudinárias internacionais, seja, ainda, por estarem definidas como princípios gerais de direito. De outro lado, o reconhecimento de existirem normas muito flexíveis, que constituiriam…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico – IESST Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL (DI) 1ª APOSTILA – DIREITO INTERNACIONAL 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Independentemente da tese que se adote, seja pelo criacionismo, seja pelo evolucionismo, para que se vislumbre a origem de tudo, há uma evolução natural da história encontrada na…

Santos SUMÁRIO Fontes, Princípios e Homologação de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e…

foram criadas outras organizações internacionais relacionadas a temas específicos: A União Internacional de Telecomunicações (UIT) 1865; em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências especializadas da ONU. Em 1899, na Holanda – cidade de Haia - aconteceu a Conferência Internacional da Paz, com o objetivo de elaborar instrumentos que pudessem resolver crises internacionais pacificamente, evitar guerras e desenvolver regras internacionais de convivência entre os…

UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) Conceito de tratado Tratado é todo acordo formal e escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, que busca produzir efeitos numa ordem jurídica de direito internacional. Sendo acordo, pressupõe manifestação de vontade bilateral ou multilateral. O que é o Tratado A Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é uma comunidade formada por doze países sul-americanos. Argentina , Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia,…

CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Internacional Carga Horária: 72h/a semestrais Período: 9º Professor Responsável: JOÃO PAULO FALAVINHA MARCON Alunas: Amabily Roesler Bruna Tonióti Jonson Flávea Forbeck Rebellato TRABALHO *Com base na Doutrina indicada (referências bibliográficas) e em outras que julgar pertinentes, responda as questões abaixo, de forma fundamentada. Este trabalho valerá até 1,0 ponto extra na média final do 1º bimestre. Ele poderá…