Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

Tributário. As receitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado, não tem nenhuma relação com o direito tributário, pois este direito somente regula as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados tributos. Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os…

Unidade I 1 Histórico do conceito de desenvolvimento sustentável 1.1 Aspectos históricos Há mais de 10 mil anos, com o surgimento das primeiras cidades e, portanto, o aumento populacional, houve grandes impactos no meio ambiente. No século XVIII, a Revolução Industrial promoveu um crescimento econômico, porém desordenado, em que se utilizavam grandes quantidades de energia e recursos naturais, degradando o meio ambiente. A Revolução Industrial trouxe uma alta concentração populacional com

melhoria, são espécies tributárias autônomas, pois não se confundem com outras espécies. São modalidades de tributos que tem como principal peculiaridade a destinação do seu produto para a seguridade social. Conforme o Art. 149 da CF compete exclusivamente a União instituir as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. _____________________________________________________________________________…

conjunto de normas jurídicas que visam as relações de empregados e empregadores, em outras palavras, são os direitos adquiridos aos trabalhadores. Essas normas estão asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e leis complementares. O mundo do trabalho, desde o nascimento do direito do trabalho, tem passado por sucessivas mudanças, tantas vezes dramáticas, como será visto nessa pesquisa, tendo a finalidade de esclarecer a origem do Direito do Trabalho,

Público; CF - Constituição Federal; CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; CTN - Código Tributário Nacional; ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas; IOF - Imposto sobre Operações Financeiras; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano; IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; IR - Imposto de Renda; ISS - Imposto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO No início do séc. XX, o Brasil começava a vivenciar mudanças nas áreas políticas, econômicas e sociais e a Revolução Industrial contribuiu grandemente para a transformação do cenário urbano do Brasil. A formação populacional brasileira, em decorrência da Revolução Industrial, enfrentou graves problemas motivados pelo excesso de migração das áreas

1. ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Introdução O ICMS foi motivo de muitas discussões e já trocou de nomenclatura duas vezes, antes intitulado IVC - Imposto de Venda e Consignações e depois ICM - Imposto sobre circulação de mercadoria. Finalmente culminou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O ICMS foi regulamentado pela Lei Complementar n° 87/96

aplicadas pela legislação tributária brasileira, a maioria dos sistemas tributários em outros países é flexível, ou seja, o legislador goza de amplas faculdades, podendo alterar a discriminação de rendas. Ainda estabelece a Constituição Federal de 1988 que os impostos, de forma geral, deverão possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade contributiva e econômica do contribuinte, sendo permitido às autoridades e à administração tributária identificar patrimônio, os…

SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto n. 3.048/99, regulamenta a referida lei. Pela leitura atenta do artigo…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores Públicos 5 4.7 Regime Jurídico dos Servidores Público Públicos 5 4.8 Estabilidade No Serviço Público 5 4.9 Competência Para Julgar Em Matéria De Serviço Público 5 4.10 Histórico Da Legislação De Greve No Serviço Público No Brasil.........5 4.11 Previsão Legal Da Greve Nos Serviços Públicos 5 4.12…