Relaçao Do Surgimento Do Serviço Social Cf 1988

importância dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista. Ao mesmo tempo, ampliou-se o poder da União nos novos capítulos referentes à ordem econômica e social. As minas, jazidas minerais e quedas d'água deveriam ser nacionalizadas, assim como os bancos de depósito e as empresas de seguro. No plano da política social foram aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas,…

mantêm-se dinamicamente atualizada, assumindo espaço para novos traçados, ângulos, projetos de renovação e de inserção econômico-social protegida de dezenas de milhões de trabalhadores no mercado de trabalho formal do país. De toda forma, ainda é preciso romper com os dispositivos autoritários corporativistas de organização sindical que ainda estão previstos na Constituição de 1988. Também é necessário incorporar regras objetivas para a terceirização trabalhista, com base no “controle…

dificuldades e conflitos enfrentados tanto pelas Administrações Fazendárias quanto pelas entidades religiosas. Para tanto, sem a pretensão de concluir o tema, que é complexo e amplo, discutimos o conceito de templo, patrimônio, renda, serviços e assistência social prestados pelas entidades religiosas, bem como as decisões judiciais e do Supremo Tribunal Federal, principalmente. 7 2 BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DA IMUNIDADE A imunidade tributária faz parte da história da humanidade…

política; não tinham uma condição livre; o trabalho era obrigatório; os camponeses presos às glebas que cultivavam tinham que entregar parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa recebida;  Corporações de ofício  surgimento (Idade Média); não havia a existência de uma ordem jurídica; os trabalhadores possuíam mais liberdade; nas corporações de artesões agrupavam-se todos os artesões do mesmo ramo na mesma localidade; as corporações…

Unidade 6  Compreender o processo de surgimento de uma legislação de proteção às relações de consumo.  Conhecer os conceitos e princípios que norteiam esta legislação.  Distinguir vícios e defeitos nas relações de consumo  Despertar o interesse no aluno para o estudo do Direito nas suas diferentes áreas por tratar-se de uma disciplina que permeia a vida de todos na condição de consumidor ou fornecedor de produtos ou serviços. Introdução A…

constitucional da justa e prévia indenização a regra que autoriza a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel, mediante o depósito de seu valor cadastral (Lei 3365/41, art. 15, § 1º, c). Entendimento consolidado do STF, que prevalece em face da CF/88. Precedentes citados: RE 116409-RJ (RTJ 126/854); RE 191661-PE (RTJ 101/717); RE 89033 (RTJ 88/345). RE 195.586-DF, rel. Min. Octavio Gallotti, 12.03.96”. (INFORMATIVO STF. Disponível em:…

A ORIGEM DA PALAVRA TRABALHO A Etimologia do Trabalho A grande maioria dos pesquisadores parece ter batido o martelo em relação a origem da palavra trabalho: ela viria de tripalium (outrepalium), que era, a princípio, um instrumento utilizado na lavoura. Em fins do século VI, este passou a ser também o nome de um instrumento romano de tortura. A palavra é composta por "tri" (três) e "palus" (pau) - o que poderia ser traduzido por "três paus". Argumenta-se que daí surgiu o termo…

Legislação Tributária Legislação Tributária Leis Constitucionais Constituição Emendas à Constituição – art. 60 CF Nacionais (execução das Leis Constitucionais) Leis Complementares – art. 61 CF Resolução do Senado Federal Medidas Provisórias (em nível de Lei Complementar) – art. 62 CF Comuns (Exerc. Comp. Tributária Legislativa) Leis Ordinárias Leis Delegadas Medidas Provisórias (em nível de…

os juristas posições contraditórias. O fenômeno surgiu na Grécia antiga que nos é trazido pela peça de Aristófones que se reporta às mulheres helênicas em greve conjugal, para que os maridos acabassem com as guerras. No Brasil o surgimento da relação de emprego decorre pela extinção do trabalho escravo em 1888. Nesse período surge o primeiro dispositivo legal sobre a greve, no Código Penal de 1890, que tipifica a paralisação do trabalho e seus atos como ilícitos…

pode ser explicada, medida pela Ciência? E no Brasil? CONTEXTO HISTÓRICO: •Brasil já é República (desde 1889) e sem escravos (1888). •República Velha – Café com leite (MG-SP) •Acelerada taxa de crescimento da população, Surto Industrial e Movimentos Sociais •Cresce o interesse pela formação de Professores. •Disseminação dos “Grupos Escolares” – Ensino Primário •Revolução de 1930 – Era Vargas (1930-1945). •Crescimento Urbano desordenado e problemas econômicos (Inflação, Dívida externa);…