Relaçao Direito Filosofia Acao Decisao

between state rhetoric and daily practice Marcelo Bordina (a) Laboratório de Estudos Sobre Polícia do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFPR), Curitiba, PR – Brasil, e-mail: marcelobordin@hotmail.com Resumo Após a promulgação da Constituição de 1988, as Polícias Militares no Brasil iniciaram um processo de mudança com relação às ações de policiamento ostensivo, buscando uma adequação aos modelos internacionais de policiamento comunitário, porém os índices de…

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

DISCIPLINA: Filosofia do Direito PROFº Thales Lopes CURSO: Direito – 2º PERIODO NATALIE MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA RESUMO 1. A FILOSOFIA DO DIREITO 1.1 FILOSOFIA, CIÊNCIA, FILOSOFIA DO DIREITO, DOGMÁTICA JURÍDICA FILOSOFIA – CIÊNCIA, FILOSOFIA DO DIREITO Hans Kelsen (Teoria pura do direito) – Objetivava um olhar específico, rigoroso e rígido sobre o direito a fim de isentá-lo da influência de outras “matérias”, aéreas; dando destaque ao fenômeno jurídico: passa-se a encarar…

absolutas?". Questionário 1- Baseado no ideal de moral Utilitarista, de que maneira devemos considerar ações como corretas e/ou justas? R: A moral de uma ação depende de suas consequências. Tais consequências devem trazer um grau maior de felicidade para um número maior de indivíduos para serem consideradas corretas, ou seja, para uma ação ser considerada justa, ela deve fazer mais indivíduos felizes que indivíduos infelizes. 2- Segundo Kant, a mentira é a obliteração da dignidade…

MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer…

perante aos próximos. 1.1 Uniões de Relação Homossexual e Casamento Homoafetivo A união estável de relação homossexual até o ano de 2010 era proibida dentro do território nacional. Através das manifestações, agressões e principalmente o preconceito, fizeram com que o governo toma-se uma providencia acerca desse assunto. A corte brasileira decidiu unanimem-te através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4277 e de ADPF (Ação Direta de Preceito Fundamental) número 132,

A Teoria Tridimensional do Direito A teoria tridimensional do direito , foi criada no ano de 1986,pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, ele define o direito como realidade historico-cultural tridimensional, conhecida internacionalmente, a teoria jurídica é toda experiência humana de uma realidade cultural, ordenada segundo valores e convivência social , formada de três elementos unificados: Fato, valor e norma. A originalidade do professor Brasileiro esta na maneira como

FILOSOFIA DO DIREITO DOCENTE: PEDRO R. CAMPANINI SUMÁRIO Capítulo I – Do mito à razão | 02 | Capítulo II – Noção Preliminar de Filosofia | 06 | Capítulo III – Filosofia do Direito na Grécia | 09 | Capítulo IV – Filosofia do Direito em Roma | 19 | Capítulo V – Filosofia do Direito na Idade Média | 21 | Capítulo VI – Filosofia do Direito do Renascimento até o Século XIX | 27 | Capítulo VII – Positivismo Jurídico | 37 | Capítulo VIII – Carlos Cossio | 42 | Capítulo IX -…

Síntese O caso dos denunciantes invejosos Apresentação Lon Luvis fuller (1902-1978), estudou economia e Direito. Publicou várias obras, dentre elas com grande repercussão o caso dos exploradores de cavernas, que propunha uma discussão entre o “justo” e o “injusto”, uma discussão do que é direito. Após publicou, A moralidade do direito com uma análise de direito e moral, onde está incluído o texto intitulado O problema do denunciante invejoso. O texto, O caso dos denunciantes…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não decorra logicamente…