Relatório De Aula Prática Penal

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

Etapa 1 Aula Tema (Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade). Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. O princípio da legalidade, ou princípio da reserva legal, trata-se de tipos penais,…

Rodrigues, “O Vagabundo”, que relatava uma grande preocupação da cidade naquela época: o auto índice de menores criminosos que constantemente ameaçavam e perturbavam as famílias paulistanas. A publicação tratava de alertar as leitoras dos perigos e da pratica constante de vadiagem que atrapalhavam a ordem publica daquela sociedade. CRIANÇA E CRIMINALIDADE NO INÍCIO DO SÉCULO XX Durante o período foi inserido uma grande mão de obra…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO CIÊNTÍFICO: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO: SOBRAL /CE 6º SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 RESUMO O presente relatório tem como foco central: A problemática da redução da maioridade penal no Brasil.…

tipicidade penal quando há subsunção perfeita do fato à norma. No estudo do tema nulidades a doutrina, de forma criativa, criou a ideia da Tipicidade Processual Penal. No que consiste a Tipicidade Processual Penal? R:são atos processuais q devem ser praticada em consonância com as normas (cpp/c.f 88....etc) 2) Você conhece os conceitos de Direito Penal Subjetivo e Direito Penal Objetivo. As nulidades processuais implicam em afronta a qual das duas ordens? Explique sua resposta. R:…

Material 01 Ética na Administração Pública Profº Luis Gustavo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Aula Online ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A palavra ética vem do grego ethos que quer dizer o modo de ser da pessoa, confundindo-se com o próprio caráter do indivíduo. Os romanos ao traduzirem a expressão ethos utilizaram-se do latim “mos” (ou no plural “mores”) que quer dizer costume, origem da palavra moral. Etimologicamente ética e moral são palavras sinônimas.…

- Comentários à Lei de Execução Penal Getúlio Sérgio do Amaral - Normas de Execução penal Estadual e Alguns comentários Júlio Fabrine Mirabetti - Comentários à Lei de Execução Penal Renato Flávio Marcão - Curso de Execução Penal / Le de Execução Penal Anotada Heitor Piedade Junior - Lei de Execução Penal Bibliografia Complementar: Saulo de Carvalho - Crítica à execução Penal - doutrina Zaffaroni - Em busca das Penas Perdidas 10/08/2013 EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/84 E CR 1) CONCEITO

CNS/CES nº 09 de 29 de setembro de 2004. Parágrafo único. O Estágio Supervisionado do curso de Direito é atividade obrigatória da formação de bacharéis em Direito, conforme artigo 7º, da Res. 9/2004 CNE/CES, com carga horária mínima de 300 horas/aula. II - OBJETIVOS Art. 2º. A realização das atividades de estágio supervisionado, enquanto instrumento pedagógico voltado ao aprimoramento do processo ensino aprendizagem, fundado no princípio de qualidade, na pesquisa e na construção…

Corpus n° 0497997-69 (990.10.497997-8) VOTO 10.982 Constam documentos que o paciente juntamente denunciados Valter César Zacarone, André Luiz Zacarone, Paulo Fernando Zacarone, Rodrigo Jose Zacarone e Fabio Henrique Zacarone Pela suposta pratica dos seguintes delitos: Prevaricação, Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha.. Através de uma denuncia anônima foi informado que o patriarca da família tinha como fonte de renda atividades ilícitas tais como jogo bicho,…

Direito Processual Civil III A Estágio Supervisionado – Prática Civil III Direito Processual Civil III B Estágio Supervisionado – Prática Civil IV 2º Semestre Disciplinas Direito do Trabalho I Direito do Trabalho II Direito Processual do Trabalho I Direito Processual do Trabalho II Direito Empresarial I Direito Empresarial II Direito Empresarial III Direito Empresarial IV Estágio Supervisionado – Prática Penal I Estágio Supervisionado – Prática Penal II Trabalho de Curso II Carga horária…