Relatório De Aula Prática Penal

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

Etapa 2 _ Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.  Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de

Processo e Procedimento Penal 02/03/2011 – Aula 01 As leis 689/08 e 719/08 alteraram o Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ANDRE GUSTAVO DE NARDI SOUZA DIEGO RODRIGUES EVERTON PASTRE PONATH RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I Videira 2013 ANDRE GUSTAVO DE NARDI SOUZA DIEGO RODRIGUES EVERTON PASTRE PONATH Relatório da disciplina de Estágio de Prática Jurídica I, Apresentado ao curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Como requisito à obtenção de nota e

RELATÓRIO DE ESTÁGIO ESTAGIÁRIA: ISABELLA MARIN FIORAVANTE LOTAÇÃO: 14ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1. Duração: 02 meses e 03 semanas. 1.1. Início: 17 de junho de 2013. 1.2. Término: 10 de setembro de 2013. 2. Carga horária: 20 horas por semana. 3. Instituição de Ensino: Universidade Federal do Oeste do Pará. 4. Áreas de atuação: Civil e Penal. 5. Resumo do estágio desempenhado: Ingressei como estagiária no Ministério Público Estadual através de um processo

principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma tributária? Se positiva a resposta, quais os principais motivos e quais os maiores entraves para a efetivação dessa reforma? ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Impostos federais, impostos estaduais, impostos municipais. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as noções fundamentais acerca dos impostos federais, estaduais e municipais. Para realizá-la,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA [1] TÍTULO PROVISÓRIO Redução da Maioridade penal no brasil Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica ALINI MAIARA SANTOS PEREIRA Orientador: Professor

ETAPA 1  Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Passo 1 - Proceder à leitura do artigo: • COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2013. Para melhor compreensão, essa leitura pode ser complementada pela análise de outras obras bibliográficas sobre o tema “a absolvição sumária no Tribunal do Júri” que existam na biblioteca da…

MULHER E O CÁRCERE: UMA QUESTÃO DE INTERESSE POLÍTICO Ivone Lúcia Brito Resumo: O sistema penal brasileiro não foi criado para as mulheres. O fato de existirem mais homens em cárcere privado faz com que haja um descaso quanto à estrutura e espaço adequado para as presas. Conforme o Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil (2007), o Estado não tem garantido, em detrimento do que dispõem seu ordenamento jurídico, condições adequadas para o cumprimento de pena de privação de liberdade

Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A…