Relatório De Audiência Juizado Especial Cível

de Colocação em Família Substituta no Juizado da Infância e da Juventude da cidade onde moram/pretendem morar, e requerer uma entrevista com os responsáveis técnicos para obter informações preliminares para efetuarem o pedido de adoção. Lembrando que, sempre o que se visará é o bem estar da criança/jovem, sendo então realizadas várias entrevistas, bem como visitas à casa dos adotantes. Assim passamos para uma etapa mais técnica, onde os técnicos do juizado irão avaliar os adotantes,…

convertida em indenização dobrada (Art. 496, CLT). Outro princípio fundamental trazido por Lopez é a concentração. Deste princípio, desdobra-se a brevidade e a simplicidade do processo do trabalho, presentes por exemplo na realização de uma audiência una onde é apresentada a contestação. Para Nestor de Buen um princípio fundamental é a realização de justiça social, máxima de toda disciplina legal trabalhista. Por fim, no que tange à facilitação do acesso às instâncias…

de experiência no jurídico contencioso e consultivo nas áreas cível, penal, administrativa, empresarial, trabalhista e tributária. Elaboração de peças processuais, defesas, recursos, elaboração e análise de contratos, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, atendimento a clientes. Vivência de rotina forense, realização de audiências, acompanhamento processual, controle de prazos, análise de processos, elaboração de relatórios. Conhecimento de estrutura organizacional de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______. Qualificação do autor, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de qualificação da parte ré, pelas razões abaixo aduzidas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas…

Processo e Procedimento Penal 02/03/2011 – Aula 01 As leis 689/08 e 719/08 alteraram o Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito…

VII - Juizados Especiais; VIII - Juizados de Pequenas Causas; IX - Juizados de Paz; X - Outros órgãos criados por lei. Art. 3º São órgãos do Poder Judiciário: (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 04.12.08) I – o Tribunal de Justiça; II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III – os Tribunais do Júri; IV – os Juízes de Direito; V – os Juízes de Direito Auxiliares; VI – os Juízes Substitutos; VII – o Juízo Militar; VIII – os Juizados Especiais…

artigos mencionados no passo 02, traçar uma linha identificando os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato a típico até a sentença,. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ Processo nº: 0188947-11.2015.8.19.0001 TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede social na Rua Lavradio, 71, 2º andar, Centro, nesta cidade, nos autos da ação de rito especial que lhe move HERMINIO ALVES TUXI LOPES DE AZEVEDO, vem, por seu advogado in fine assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da inicial de fls., pelas razões de fato e de direito a seguir

5725-27.2007.811.0071 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO RECLAMANTE: BATOLOMEU ALONSO DE ARRUDA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA CRUZ RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA ? NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC... DISPENSO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38,…

órgãos do Poder Judiciário do Estado: • • • • • Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri; Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Conselhos da Justiça Militar; (T J T J C) Os juízes de direito integram a magistratura de carreira, exercendo a jurisdição de 1º grau. O Tribunal do Júri é Justiça de 1ª instância e julgará os crimes dolosos contra a vida. Os juizados Especiais Cíveis e Criminais julgarão, respectivamente, as causas de menor complexidade e as infrações…