Relatório Audiência Civil

que pode gerar responsabilidade civil e/ou penal. 2º: Inquérito Policial (IPL): É a investigação sobre o crime – materialidade e autoria do delito através da reunião de informações. Dá-se quando se leva o crime ao conhecimento da polícia; quando a própria polícia inicia o IPL através de um flagrante delito; ou chegando por qualquer outra via ao conhecimento da polícia, a qual pode aplicar uma portaria e instaurar o IPL. - Investigação: Polícia Judiciária: Civil (âmbito estadual) e…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

também no juízo comum, na parte em que, de alguma forma, tragam repercussão no âmbito da punibilidade. Normas Mistas (Efeitos Processuais e Penais): a) renúncia tácita ao direito de queixa ou representação, havendo acordo sobre a indenização civil (art. 74, parágrafo único); b) proposta de pena restritiva de direitos ou multa, formulada pelo Ministério Público na fase preliminar (art. 76); c) proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público ao…

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública. Abstract Public hearing and public…

Grupo de trabalho para elaboração do manual Membros Comissão de Ética: Eng. Civil Domingos Sahib Neto Eng. Eletricista José Antonio Canuto dos Santos Arquiteto Silvio Staut Moraes Junior Eng. Agrônomo Humberto Dauber Funcionários auxiliares: Eng. Eletricista Marcelo Jeconias Grise da Fonseca Advogada Ana Cristina Duarte Braga Secretária Executiva da Presidência Selma Angela Ortiz Ennes Auxiliar Administrativo Laura Mendes da Luz Publicitária Mayara Monteiro Sumário 1. 2. 2.1 2.2 3. 4. 4

professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03 relatórios individuais manuscritos de um único mês, serão computadas 5 horas de atividades. 5 4 Apresentação PIBIC (Trabalhos Científicos) - Participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Relatório das atividades desenvolvidas com os vistos do Professor…

professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03 relatórios individuais manuscritos de um único mês, serão computadas 5 horas de atividades. 5 4 Apresentação PIBIC (Trabalhos Científicos) - Participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Relatório das atividades desenvolvidas com os vistos do Professor…

– Crea-RN Coordenador Adjunto da CNCE: Eng. Eletric. Antonio Carlos Soares Pereira – Crea-RJ Coordenadores e Representantes das Comissões de Ética Profissional dos Creas na CNCE / 2011: Eng. Agr. Carminda Luzia Silva Pinheiro – Crea-AC Eng. Civil Disneys Pinto da Silva – Crea-AL Arq. Urb. Edmar de Oliveira Andrade – Crea-AM Eng. Civ. Eduardo da Silva Moura – Crea-AP Eng. Civ. Paulo Roberto Nascimento de Medeiros – Crea-BA Eng. Civ. Márcio Soares da Rocha – Crea-CE Eng.…

PERNAMBUCO ANA CECÍLIA BARBOZA BARROS DIREITO PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL RECIFE - SETEMBRO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO NACALA – PORTO JUNHO, 2013 Índice 1. INTRODUÇÃO O conceito de sentença já vem a longos anos desde o primeiro Código de Processo Civil sofrendo algumas alterações visto que primeiramente com o surgimento do primeiro Código de Processo Civil, a sentença definia-se como um acto pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa e nessa altura bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau