Relatório Audiência Civil

e conclusões do EIA e é apresentado de forma objetiva e adequada a compreensão de toda a população. Nessa etapa, são realizadas Audiências Públicas para que a comunidade interessada e/ou afetada pelo empreendimento seja consultada. Art. 1º, a Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, relatório de impacto ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Já o estudo de…

Ambiente. c) Elaboração de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Consagração Natural do Meio Ambiente. d) Estudo de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Conselho Nacional do Meio Ambiente. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. Segundo o art. 3º, da Resolução CONAMA 237/97, "...significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o…

......................................................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência…

discernimento dos seus atos civis, consoante relatório médico acostado nesta oportunidade (doc.n. ...). 3. Dentro desse quadro, impõe-se a sua interdição, nomeando a autora como sua curadora para reger a pessoa do interditado e administrar os seus bens (CC, art. 1.775, caput). 4. No caso concreto, atentando-se à leitura do relatório médico elaborado por profissional especializado, jungido ao fundado receito de dano irreparável ao interdito em relação aos seus atos na vida civil e…

2), encaminhado para denunciado e denunciante, os mesmos devem apresentar o rol das testemunhas em até 15(quinze) dias após a entrega da intimação. Em relação às testemunhas, a Comissão de Ética Profissional seguirá o previsto no Código de Processo Civil – Artigo 407, parágrafo Único: “É lícito a cada parte oferecer no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para prova de cada fato, o juiz poderá dispensar o restante”. (“O juiz somente pode…

CURSO DE DIREITO MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. ITABUNA-BA 2013.1 MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. Relatório de Estágio Supervisionado III apresentado ao Prof. Juracy Magalhães, da disciplina do Nupraj – Direito do Trabalho do Curso de Direito da FTC - Itabuna.

prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor. Conforme o que esta prevista na lei especificamente no art. 330 do Código de processo Civil referente ao…

comprovação (demonstração) da paternidade? Vejamos o art. 1605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. Na mesma temática já abordada insere-se a sentença, cujo relatório adiante será transcrito. Ação de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Cerâmicaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil apresentar AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, analfabeto, nascido aos 22.05.70, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

e desde logo designei audiência conciliatória e de instrução e julgamento. Por ocasião da audiência, o Requerido enviou uma justificativa, via fax, requerendo a nulidade da citação em razão de não ter recebido a cópia da inicial pelo Oficial de Justiça. A Carta Precatória foi devidamente juntada às fls. 32-33, sendo que à fl. 33v consta a certidão da Meirinha, afirmando ter citado e intimado o Requerido, bem como ter lhe entregue a contrafé. Designei então nova audiência conciliatória…