Relatorio Para Interdição De Uma Obra

SAÚDE AMBIENTAL Antonio Carlos Setti ASSESSORIA JURÍDICA Gilberto Nei Muller REVISÃO Márcia Lopes Siqueira CAPA Mauricío Machado TIRAGEM: 1.400 exemplares © 2002. Secretaria de Estado da Saúde É permitido a reprodução total ou parcial desta obra, deste que citada a fonte. Secretaria de Estado da Saúde Rua Piquiri, 170 – Rebouças CEP: 80.230-140 TEL: (41) 330-4500 Catalogação na fonte: SESA/ISEP/ESPP/DVPC Paraná. Leis, Decretos, etc. Código de Saúde do Paraná/ Secretaria…

regional uma declaração das instalações do estabelecimento. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO Em casos onde se constata situações de risco grave e imediato ao trabalhador, são tomadas medidas de urgência caracterizadas pelo embargo e interdição do local. É considerado risco grave e iminente, toda situação de trabalho que possa provocar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Durante o embargo ou interdição o trabalhador continua recebendo seu salário normalmente. NR 4 -…

em nossas obras... Acidentes com... Equipamentos e Máquinas Queda de Altura Quedas de mesmo Nível Queda de Materiais Veículos/Máquinas Choque Elétrico Explosão Excesso de Ruído Excesso de Esforço Arma de Fogo Acidentes em nossas obras... Conseqüências... Mortes Amputações de Membros Lesões na Coluna Fraturas e Esmagamentos Lesões em órgãos internos PAIR Traumatismos Cranianos Perdas de Visão Problemas Respiratórios Intoxicações LER Acidentes em nossas…

ainda que temporariamente suspensa. 1.2.1.4 Para efeito das NRM, o termo mina abrange: a) áreas de superfície e/ou subterrânea nas quais se desenvolvem as operações mencionadas no item 1.2.1.5 e b) toda máquina, equipamento, acessório, instalação, obras civis utilizados nas atividades a que se refere o item 1.2.1.5. 1.2.1.5 Para efeito das NRM, entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida até o beneficiamento das mesmas,…

administrativa ao meio ambiente. • Embargo de obra ou atividade - tem o fito de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciando a regeneração do meio ambiente e possibilitando a viabilidade da recuperação da área degradada. • Suspensão parcial ou total das atividades - poderá ser aplicada pela autoridade ambiental quando verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em desacordo com a legislação ambiental; ou quando a obra ou construção realizada não…

obedecer às normas da Associação Médica Brasileira – ABM • Prontuário: As instituições que se propõem a atender o idoso devem manter um prontuário de atendimento contendo descrição da evolução dos pacientes. • Relatórios: As instituições deverão produzir e manter arquivado um relatório mensal, que poderá ser exigido a qualquer momento pela autoridade sanitária competente, contendo o nome dos internos, contendo a situação de cada um no que se refere à saúde e às necessidades sociais, e…

4.5.1. Licença Prévia – LP 22 4.5.2. Licença de Instalação – LI 23 4.5.3. Licença de Operação – LO 23 4.6. AIA, EIA-RIMA 25 4.6.1 Avaliação de impacto ambiental (AIA) 25 4.6.2 Estudo de impacto ambiental – EIA 25 4.6.3. RIMA - Relatório de Impacto Ambiental 27 4.7. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA 28 4.7.1 Atribuições do IBAMA 28 4.8. Legislação de Crimes Ambientais 28 4.8.1. A Lei da Natureza 28 4.8.2. Penalidades Contra Crimes Ambientais 29 4.9.

recursos para aplicação em despesas correntes e de capital nas ações administrativas e operacionais do Corpo de Bombeiros. Quando é Necessária É necessária a vistoria do Corpo de Bombeiros para a liberação do Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras "CVCO" ("habite-se") no caso de edificações novas (recém-construídas), reformadas ou ampliadas, e também para a liberação do "Alvará de Funcionamento", de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e…

Introdução Apresentaremos neste relatório as seções do capítulo V, onde especificaremos quais seções iram ser usadas na implantação e na execução de um hospital de médio porte com 350 funcionários, e nela relacionaremos as Normas Regulamentadoras com a Consolidação das Leis Trabalhista. No mesmo os responsáveis terão um caminho a seguir para que os funcionários tenha um bom ambiente de trabalho, proporcionando-lhes um bem estar e segurança no trabalho. …

busca incessante de se afastar as penas restritivas de liberdade em função do colapso que vive o sistema prisional brasileiro, e são elencadas de acordo dispõe o art. 8º do referido diploma legal: I – prestação de serviços à comunidade; II – interdição temporária de direitos; III – suspensão parcial ou total de atividades; IV – prestação pecuniária; V – recolhimento domiciliar. Das penas acima citadas, é mister enfatizar que não se verifica uma sobreposição ou uma hierarquia…