RESPOSTAS NR 2

de Mão de obra (área rural), qual é a obrigação do empregador em relação a origem e ao destino dos empregados? A IN n.° 01/94, dispõe sobre procedimentos da inspeção do trabalho na área rural. Saliente-se o disposto no “I – DOS PROCEDIMENTOS”, item “1. PARA O RECRUTAMENTO DE MÃODE-OBRA”: caso o empregador tenha necessidade de arregimentar trabalhadores de outras localidades diversas daquela onde será prestado o serviço, deverá comprovar à Delegacia Regional do Trabalho – DRT a contratação regular (assinatura da Carteira de Trabalho, contrato escrito dispondo sobre a duração do trabalho, salário, alojamento, alimentação e condições de retorno à localidade de origem do trabalhador), para que se expeça Certidão Liberatória, que será exigida pela Polícia Rodoviária Federal e Estadual, em eventuais fiscalizações que constatarem o transporte detrabalhadores. A DRT do local para onde serão transportados os trabalhadores será comunicada, para efetuar o efetivo acompanhamento. O empregador responsável pelo recrutamento de mão-de-obra deverá dar ciência aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do local de origem e aos do destino dos recrutados. Lamentavelmente, na prática, faltam condições para que se possa promover o efetivo cumprimento da IN. 38 – Dentro dos aspectos "Segurança e Saúde do Trabalhador" o que merece prioridade (o que é importante ser observado)? No caso de "ameaça à vida ou à saúde do trabalhador", o Agente da Inspeção do Trabalho poderá requerer a interdição…

doenças ocupacionais. Definir responsabilidades e prazos para a implementação das ações corretivas propostas. 2. aplicação Todo Departamento de Projetos de Logística Norte nas dependências da Vale, abrangendo empregados próprios, aliadas, gerenciadoras, contratadas e subcontratadas. 3. referências Portaria do MTE nº 3.214/78; INS 0051 - Instrução para Inspeções e Auditorias de Saúde e Segurança; PGS 0451 - Diário de Bordo de Saúde e Segurança; PGS 1821 - Diretrizes para…

Norma Regulamentadora 03 Embargo ou Interdição Túlio Filipe S. da Silva Embargo ou Interdição (Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11) • Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Medidas acautelatórias Embargo e Interdição RISCO? Chama-se fator de risco a qualquer situação que aumente a probabilidade de ocorrência de uma doença ou agravo…

TRABALHO SOBRE NR - 03 CHAPECÓ – SC, 2011 RELATÓRIO DESENVOLVIDO SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA NR- 03 Relatório apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Combate a Incêndios do curso técnico em do trabalho CHAPECÓ – SC, 2011 Aluno : INTRODUÇÃO Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação nas empresas , foi elaborado o presente documento …

Relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho (Santa Teresa) em 13 de Abril de 2010 No dia 12/04/2010, realizou-­‐se no Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro uma reunião entre uma comissão de moradores das comunidades …

EMBARGO E INTERDIÇÃO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES A EXPERIÊNCIA DA SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretaria de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria Barreto de Almeida Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS Heron dos Santos Oliveira Chefe da…

Dezembro de 2011 Operações em canteiros de obras em Piracicaba e Presidente Prudente flagram irregularidades Compartilhe [pic][pic]Anúncios do Google [pic] C [pic]ampinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho realizou na última semana uma série de diligências em canteiros de obras nos municípios de Piracicaba e Presidente Prudente, no interior de São Paulo, com o objetivo de buscar a regularização do setor de construção civil no tocante à segurança e medicina do trabalho. As…

Auditores-Fiscais do Trabalho para os atos de interdição e embargo previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo capítulo IV, art. 31, Inciso I do Anexo II do Regimento Interno aprovado pela PT/GM/MTE/Nº 153, de 12/02/2009, publicada no D.O.U. de 13/02/2009, e CONSIDERANDO sua competência para adotar as medidas que se tornarem exigíveis para o…

É um procedimento avaliativo e investigativo sobre determinados serviços, ambientes e/ou produtos, visando a detecção de possíveis riscos que possam ocasionar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e consequentemente estabelecer medidas preventivas e corretivas a serem tomadas. Objetivo      Detectar os riscos; Reduzir possíveis acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; Estimular o interesse dos trabalhadores com relação a Segurança e saúde ; Diminuir danos ao…

SEGURANÇA E HINGIENE DO TRABALHO NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 EMBARGO OU INTERDIÇÃO 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou…