Relatorio Final 1 Conselho Tutelar

trabalhada e preenchida de forma participativa, expressando a compreensão e vontade da comunidade.A seguir, um dos exemplos da identificação de problemas na comunidade e das formas e recursos possíveis para o seu esclarecimento e compreensão: Quadro 1 - Ações pactuadas pelo grupo para tentar compreender como os problemas se manifestam na realidade do município. PROBLEMA TEMA PROPOSTA RESPONSÁVEIS Existência de crianças e adolescentes envolvidos com o consumo de drogas…

todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão…

de proteção quando: · Como complemento da medida sócio educativa · Se for vítima. CRIANÇA ADOLESCENTE < 12 anos >12 e ≤18 anos Ato infracional Ato infracional Medida de proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. EXCEÇÃO: a colocação em FAMÍLIA SUBSTITUTA – SÓ JUIZ. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. MEDIDA DE PROTEÇÃO (art. 101, ECA). · Encaminhamento aos pais · Matrícula e frequência na escola · …

Jacarepaguá Gestão Ambiental Turma 3340 Por alunos André Diniz Catiane Medeiros Cinthya de Souza Danielly Ferreira Maria Cândida Santana Robison Martins Rosimeri da Costa Orientador: Marianina Impagliazzo SUMÁRIO 1- Resumo executivo.............................................................................. 04 2- Justificativa........................................................................................ .06 3- Objetivo…

VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de 2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA Atuação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no Brasil: panorama atual e desafios futuros Rosa Maria Fischer Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS / Universidade de São Paulo - USP rfischer@usp.br Graziella Maria Comini Centro de Empreendedorismo Social e Administração

e veículos de comunicação _ ações alternativas de comunicação para falar e ser ouvido _ construindo estratégias de comunicação para um Conselho e mídiaconselhos um guia para encurtar a distância entre Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade 4 percorrendo o guia_ sem medo de ser notícia_25 ganhando espaços_56 Sugestões para os Conselhos se prepararem para um bom relacionamento com a imprensa. Um glossário introduz conceitos que fazem parte do cotidiano…

06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do Conselho Tutelar 18

RELATORIO TIMBRES São Bernardo (MA), ____ de ________ de 2011. Ao Sr(a). RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL 1. IDENTIFICAÇÃO: CRIANÇA: FILIAÇÃO: RESPONSÁVEL PELA CRIANÇA: (parentesco)______________ , residente à ________________. 2. OBJETIVOS DO RELATÓRIO: Ex.: Informar ao Conselho Tutelar sobre o acompanhamento Psicossocial realizado com a família e solicitar as providências necessárias. 3. RESUMO DO ACOMPANHAMENTO: Ex. Em julho de 2010 a…

Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de junho de 2012. APRESENTAÇÃO: A violência sexual contra a criança e o adolescente tem sido um problema de difícil enfrentamento por situar-se num contexto

em Enfermagem pela UNIVALI. 1 PALAVRAS-CHAVE: Vio- RESUMO: No Brasil, uma das principais causas de morbimortalidade é a violência contra crianças/ lência doméstica. Maus-tratos adolescentes. A violência sexual atinge especialmente a população do sexo feminino, causando danos sexuais infantis. Família. múltiplos e irreparáveis às vítimas. A pesquisa objetiva caracterizar os casos de violência infanto-juvenil, envolvendo abuso sexual, notificados no Conselho Tutelar e no Programa…