Relatorio Final 1 Conselho Tutelar

Agradecemos a todas as pessoas que contribuíram para a realização da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 4º andar, sala 421 – 70.064-901 Brasília – DF Fones: (061) 3225-2327 / 3429-3524 / 3429-3535 / 3429-3525 Fax: (061)3224-8735 E-mail:

DESENVOLVIMENTO: 1ª etapa: pesquisas de campos. ATIVIDADES: 1. Entrevistas: - Delegacia (Sargento da Policia Militar) - Membros do Conselho Tutelar de Santo Antonio do descoberto. -Coordenação do Hospital Fundação Miguel Pereira. 2. Questionários 3. Observações 4. Conversas informais. 5 .Leitura de documentos Já existentes 6. Debates em sala de aula. 7. Pesquisas. 2ª etapa: alunos e professores ATIVIDADES: 1.pesquisas 2.relatórios 3.confecção de murais com base nas…

que fossem relevantes a desvendar o trabalho infanto -juvenil. O mesmo tem como objetivo averiguar de que forma ocorre à exploração do trabalho infanto -juvenil nas principais santarenas. Por fim, apresenta -se um apanhado geral e as considerações finais realizadas a fim de se aprofundar na pesquisa e ter um entendimento melhor do assunto. Palavras-chaves: Trabalho infantil, riscos e atores envolvidos. ABSTRACT The term child labor means all work performed by children and adolescents…

ETAPA 1 PASSO 2 ESCOLHA DE UMA SITUAÇÃO PARA ESTUDO DE CASO Após um breve debate o grupo selecionou a situação 2 da ATPS para prosseguirmos com um estudo de caso: AS NORMAS DISCIPLINARES NÃO PODEM VALER APENAS PARA UMA CLASSE, MAS SÃO NECESSARIAS NORMAS COMUNS PARA TODA A ESCOLA. ETAPA 1 PASSO 2 SITUAÇÃO CONTEXTUALIZADA Pedro e Bianca são irmãos e estudam em uma escola da rede publica do município onde moram. Pedro frequenta o terceiro ano do ensino fundamental com a

como os demais. O Estatuto da Criança e do Adolescente trasladou as garantias do Direito Penal, propiciando como resposta à delinquência juvenil, em vez da severidade das penas criminais, medidas predominantemente pedagógicas e socioeducativas. 1. Parte Histórica da Lei O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultado de uma fusão de emendas populares, junto às quais, foram levadas mais de 200 mil assinaturas de diversas crianças e adolescentes de todo o Brasil. Para que…

contexto abordado. Na segunda parte, fala da pesquisa propriamente dita, onde se analisa os dados coletados, ou seja, os percentuais obtidos de acordo com as respostas dos alunos, dos responsáveis e dos profissionais da educação. Parte 1 – PROJETO DE PESQUISA 1- Problemática de Pesquisa 1.1 – Introdução ao problema São os mais diversos os motivos que levam uma criança e/ou um adolescente se tornar infrequente ou evadir a escola. Desde professores desmotivados pelos baixos…

1  Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes o ­> LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 . Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento. EIXO 1 - Dimensão Ético-Política para a Prática Das (os) Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS A proposta deste eixo é analisar o significado da Política de Assistência Social, a partir de seu…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento