Relatorio De Sentença Arbitral

........................ 117 Aula 7. Cláusula compromissória e Compromisso Arbitral......................................................... 117 Aula 8. Questões diversas sobre a cláusula compromissória (I).................................................... 120 Aula 9. Questões diversas sobre a cláusula compromissória (II) .................................................. 127 BlOCO Iv – PROCEDIMENTO ARBITRAl...............................................................................

“Código de Bustamante “ e signatário da “Convenção Interamericana sobre arbitragem comercial internacional (Panamá, 1975), os nossos códigos unitários de processo civil de 1939 e 1973,adotaram a arbitragem em sua modalidade facultativa de “juízo arbitral”, pelo qual as partes podiam submeter seu litígio a árbitro(s), mediante compromisso e observados determinados requisitos. A decisão, entretanto sujeitava-se à homologação judicial. Ainda sobre a participação do instituto da…

Arbitragem Internacional/1975, a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias/1975, a Convenção Interamericana sobre Prova e Informação acerca do Direito Estrangeiro/1979, a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros/1979), Protocolo de cooperação judiciária Las Leñas/1992), tratados e acordos bilaterais de cooperação judiciária com Espanha, Itália e França. -> EUA case law act of state doctrine, imunidades de…

ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira (9307/96). Principais aspectos jurídicos da arbitragem, especialmente constitucionalidade, cláusula compromissória e compromisso, e aplicação do instituto arbitral nos contratos de adesão e direito do trabalho. Tendências e perspectivas da arbitragem no Brasil, relatando os problemas dos regimes anteriores ao da lei 9307/96 e as principais modificações ocorridas com o advento da nova lei,…

ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação. Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença. Das Citações e Intimações Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que…

protocolo facultativo - requisitos admissibilidade: esgotamento prévio recursos internos, matéria não submetida a outra instância internacional - monitoramento: comitê de D.H - solicitação de informações (180 dias) - inclusão das informações no relatório - comunicação direta ( Estados/Vítima 4) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e culturais - aplicação progressiva, - não aceita petição individual, apenas se aceita denunciar/delatar um direito coletivo. CORREÇÃO…

Processo Arbitral A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. 2. Desenvolver a natureza do processo, identificando entradas, decisões associadas e saídas. * Contratar entidade responsável pela Administração do procedimento…

OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às…

questões de mérito, ou poucas questões de relevo, para serem decididas na fase arbitral. Sua composição pode ser previamente eleita entre as partes, em comum acordo, e solicitar ao mediador que arbitre uma decisão caso não haja possibilidade de acordos, ou restam questões a decidir em face de acordos já realizados. É garantida nesta forma de solução de conflitos que os dados informados ao terceiro não influirão na decisão arbitral. Esse processo tem sofrido críticas por parte de…

processos paralisados em nossos fóruns. Assim, é notória a imprescindibilidade da adoção de métodos alternativos na diluição das controvérsias privadas, principalmente, relacionadas às empresas. O presente trabalho, apresenta as vantagens da escolha arbitral para as operações comerciais das micro e pequenas empresas, haja vista que, estimula o exercício da revalorização da autonomia da vontade das partes, e, a disponibilidade negociadora nos conflitos inerentes a este meio. Bem como este…