Relatorio De Sentença Arbitral

da decisão ser proferida por especialistas na matéria, objeto do litígio. Assim, cabe expor mais adequadamente as vantagens e desvantagens da arbitragem, sua aplicabilidade e uso efetivo, especialmente no Mercosul e sugerir melhorias no processo arbitral. 2.A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMERCIAIS Os conflitos de interesses podem ser resolvidos por quatro formas, sendo elas: autotutela (solução do conflito pelo uso da força, do poder; não admitida pela…

Processual 49 Eqüidade – Direitos Patrimoniais Disponíveis – Princípios Gerais de Direito 51 Causas de Possível Resolução Por Meio da Arbitragem 52 Como Instituir a Arbitragem 53 Modelos de Cláusula Compromissória 54 Modelo de Compromisso Arbitral 56 Quadro Comparativo do Poder das Partes 58 Adendos 59 Lei de Arbitragem 68 I - INTRODUÇÃO Diante da inegável insuficiência estatal de prestar a jurisdição de forma satisfatória aos particulares, revela-se a…

............................................................ 08 3.3 Arbitragem........................................................................................................ 08 4 ÁREAS ONDE AS CÂMARAS ARBITRAIS SÃO PASSÍVEIS DE ATUAR......... 09 4.1 Acesso a Justiça Arbitral.................................................................................. 10 4.2 Passo a Passo.................................................................................................. 11 4.2

1INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico é apresentado ao Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA, como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Direito, e tem por finalidade, discorrer acerca da Justiça Arbitral, mostrando suas vantagens e suas desvantagens como mecanismo de resolução de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre…

Internacionais e Nacionais 3 Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional 6 Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais 7 Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante). 10 O código Bustamante 10 Juiz arbitral 13 Caso de Arbritagem 16 Referência Bibliográfica 19 Introdução O contrato internacional não é apenas o próprio documento em si, na verdade, toda a…

busca de soluções alternativas, que podem agilizar a resolução dos conflitos e desafogar o Poder Judiciário, deve ser estimulada. Além do mais uma lide julgada nem sempre é sinônimo de lide resolvida. Apesar do Juiz de Direito ter determinado uma sentença e com isso colocado um ponto final ao processo, para as partes a lembrança deste perdurará por um bom tempo: a angústia, o longo tempo de espera, a raiva, isso sem falar que é muito provável que o relacionamento que uma parte…

Trabalho de Arbitragem ATA DE SENTENÇA ARBITRAL NO PROCEDIMENTO Nº. 11/2012 Aos 11 (onze) dias do mês de novembro deste ano (2012), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª (Sexta) Região, sito à Rua Cesário Galeno, nº. 600, bairro do Tatuapé, em São Paulo, Capital, pelo ÁRBITRO nomeado José Luiz da Silva, de comum acordo, pelas partes, foi proferida a seguinte: Um grupo de empresários Aliança, contratou a construtora Nova Era, para realizar a construção de um Shopping na região

3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua natureza jurídica: a Constitucionalidade 3.4 Operacionalização da Arbitragem 3.5 Princípios inerentes à Arbitragem 4 O PROCEDIMENTO ARBITRAL INTERNACIONAL 4.1 Do Uso da Arbitragem Internacional 4.2 O caso das Papeleras CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 01. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, onde o tempo e a agilidade das transações comerciais são essenciais para

solução dos litígios, causando uma revolução e obrigou que todos os órgãos de primeira instância instalasse um núcleo de conciliação. Trouxe a cultura da paz, tempo da beligerância. Ação de homologação de sentença estrangeira: possui requisitos para que sejam estendidos os efeitos de uma sentença estrangeira, no Brasil. (art. 12/15 LICC) (art.34 a 39 lei 9307/96 lei de arbitragem) (resolução nº 9 do STJ). Para a próxima aula: Petrônio Calmon Filho – Os meios de solução dos conflitos…

Direito processual civil III GUANAMBI-BAHIA 19 de março de 2014 Direito processual civil Relatório Trabalho para fins avaliativos da Disciplina processo civil Docente: Richard Discente: Wesley Alves Fernandes 5º noturno