Relatorio De Sentença Arbitral

internacional .......................................... 115 13.2- Competência internacional no direito internacional privado brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo…

ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO NATAL 2010 ISAAC NEWTON RIBEIRO DE ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar UnP, no curso de Direito, turma DIR-RF 3 VB, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina ‘Direito das Relações Internacionais’. PROFESSOR: Esp. Pereira do Rego Neto Antonio Vaz NATAL 2010 1 Discorra sobre a homologação da sentença…

PARTES E DO PERITO DO JUÍZO ------------------------------------------------------------------- 62 10.4 - ASSISTENTE TÉCNICO ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 62 10.5 - EM JUÍZO ARBITRAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 62 10.6 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------…

PARTES E DO PERITO DO JUÍZO ------------------------------------------------------------------- 62 10.4 - ASSISTENTE TÉCNICO ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 62 10.5 - EM JUÍZO ARBITRAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 62 10.6 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- 63 CAPÍTULO

de instrução 2. Sentença 2.1. Origem etimológica e conceito da palavra: sentença SENTENTIA, do latim: julgamento, opinião, pensamento, significado, de SENTIRE, ser da opinião de, sentir, perceber. Jurídico – Ato do juiz que extingue o processo, resolvendo ou não o mérito da causa. CPC art. 162 § 1°. 2.2. Espécies de Sentença Absolutória – a que declara o réu isento de responsabilidade criminal, e reconhece a improcedência do pedido ou extingue a instância; Arbitral – é a…

PERÍCIA 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS Confunde-se com a própria origem do Direito. Inicia-se com as primeiras civilizações. Comandante, perito, juiz, legislador e executor. Índia milenar – “Árbitro” – Juiz e perito. Roma antiga - Parecer do perito = sentença. Século XVII – Transformação da arbitragem em perícia. O juiz não fica mais adstrito à opinião do perito. Perito como auxiliar da justiça. Perícia – prova altamente valorizada. 1.2. EVOLUÇÃO ETIMOLÓGICA PERÍCIA deriva do…

RELEVANCIA DO LAUDO PERICIAL CONTABIL NA TOMADA DE DECISAO JUDICIAL: PERCEPCAO DE UM JUIZ INTRODUCAO O trabalho do perito contabil materializa-se no laudo pericial contabil. É a partir da juntada desse relatorio contabil ao processo judicial aue, com imparciabilidade, o perito pode apresentar ao Juiz uma funcao isenta ou fundamentada dos fatos por meio das informacoes ali contidas. O termo prova "prova judicial" é empregado quando se quer referir à prova tecnicas dos fatos alagado…

residente e domiciliado na Av. Wenceslau Bráz, 1172 apt. 604 Edifício Acapulco, Bairro Guaira, Cidade de Curitiba/PR, por intermédio de seu procurador legal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, propor a presente ação de: PROCEDIMENTO ARBITRAL Em face de Alberto Santos, Bancário, portador da cédula de identidade RG 8.765.432-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 987.654.321-00, residente e domiciliado na Av. Wenceslau Bráz, 1172 apt. 101, Edifício Acapulco, Bairro Guaira,…

utilizados para proferir a sentença. A prática da advocacia é totalmente argumentativa. Toda vez que tiver a participação de um menor em uma determinada situação, o ministério publico deve ser ouvido; deve se envolver. O ministério público é o fiscal da lei. Para defender os interesses de seus clientes, o advogado deve conhecer o que o cliente deseja. Recurso especial é dirigido sempre ao STJ. O acórdão é uma decisão de colegiado; a decisão de um único juiz é chamada de sentença.…

acordo, pelo juízo arbitral; art. 24 * Juízo Arbitral: as partes escolherão o árbitro, dentre os juizes leigos presentes; se não estiver presente, o juiz o convocará, designando-se de imediato a data da audiência de instrução; § 1e 2º * o árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz, na forma dos arts. 5º e 6º; - art. 25 * encerrada a instrução, ou nos 5 dias subseqüentes, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença irrecorrível – art