Relatorio De Julgamento De Pequenas Causas

igualmente, a todos os seus colaboradores, independentemente da legislação local. A imagem corporativa da empresa é um bem intangível e deve ser preservada, especialmente porque as empresas atuam em países distintos, e, portanto, estão sujeitas ao julgamento das sociedades em que atuam. Os gestores modernos devem estar preparados e aptos para lidar com as megatendências mundiais, e serem capazes de adequar todos os colaboradores para que eles também respondam, prontamente à exigida…

futebol, gosto musical, entre outros. De acordo com Schermerhorn, Hunt e Osborn (1998, p. 132) algumas vantagens do trabalho em grupo são evidentes: “Em primeiro lugar quando a presença de um especialista é incerta, os grupos parecem fazer melhor julgamento do que o faz um indivíduo médio isoladamente. Em segundo lugar, quando uma divisão tem a possibilidade de solucionar um problema e compartilhar informações. Os grupos são mais bem sucedidos que os indivíduos. Em terceiro lugar, como…

486 CPC. A uniformização é interna, ou seja, ela só ocorre no âmbito do mesmo tribunal, não sendo possível a uniformização em tribunais distintos de diferentes estados. A deflagração do incidente de uniformização de jurisprudência suspende o julgamento do recurso ou da ação originária. A deflagração do incidente se dá da seguinte forma: a forma é simples, tendo duas formas. Ação originária: Pode ser deflagrado na própria petição original, ou em petição em separado, se for pela parte…

explicações sobre o real sentido daqueles termos técnicos utilizados. Lembremo-nos, todavia, que o Direito não pertence aos lidadores do Direito, mas sim às partes, geralmente pessoas leigas nos assuntos jurídicos. Com a abertura cada vez maior dos julgamentos – públicos na sua essência – a imprensa passou a realizar a cobertura dos processos que dizem respeito mais de perto aos interesses da sociedade. Daí esbarrou nos termos técnicos e nas dificuldades de passar uma informação…

de outrem ou autoplágio. O objetivo é facilitar o estudo do procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Os crimes dolosos contra a vida (CP, arts. 121-127), por atingirem o que representa a própria existência do homem, a vida, são levados a julgamento perante representantes do povo, reunidos no tribunal do júri. Assim, quem decidirá por fatos que atingem profundamente a sociedade, será ela própria, mediante seus próprios valores. 2. UMA RÁPIDA APRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI:…

JUSTIÇA RÁPIDA E BARATA, DISPENSANDO AS PARTES DE FAZEREM LONGAS VIAGENS, ATUANDO JUÍZES ITINERANTES. NOS ESTADOS UNIDOS, EM 1934, SURGIA A POOR MAN’S COURT, COM A FINALIDADE DE JULGAR CAUSAS DE REDUZIDO VALOR ECONÔMICO, DE ATÉ CINQÜENTA DÓLARES. COM O TEMPO HOUVE A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PEQUENAS CAUSAS (SMALL CLAIMS). COMO O SISTEMA AMERICANO POSSIBILITA QUE CADA ESTADO FEDERADO LEGISLE SOBRE PROCESSO, HOJE O TRIBUNAL, DESIGNADO COMMON MAN’S COURT OU SIMPLESMENTE SMALL…

condições gerais da ação relacionadas à existência de legitimidade ad causam ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir. Falta de justa causa para o exercício da ação penal: há situações em que se verifica ausência de justa causa, como, por exemplo, no caso de clara atipicidade da conduta, ocorrência de causa extintiva da punibilidade, falta de indícios suficientes de autoria ou materialidade em relação ao crime narrado etc. Da decisão que rejeita a denúncia ou…

interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim de contribuir com o debate especializado, esse estudo assevera que, a despeito da perpetuação da escravidão após a independência política do país, muitas foram as circunstâncias nas…

dos juizados especiais que consiste na facilitação do acesso à Justiça pelo cidadão comum. Antes dos Juizados Especiais Cíveis houve os chamados Juizados de Pequenas Causas, criados com base num tripé: isenção de taxas e custas, desnecessidade de patrono e celeridade processual.No entanto, o grande problema dos Juizados de Pequenas Causas foi a falta de competência para execução de seus julgados. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o artigo 98 trouxe a possibilidade de…

ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observandose as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. A indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva. IV. Deu-se provimento ao recurso. Código de Verificação :2015ACOTZV5PAHRR5IFBXY6KKFA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DIVINO 1 Fls. _____ Apelação 20130910211297APC ACÓRDÃO Acordam os Senhores…