Relatório de sessão de julgamento do tribunal do juri

Relatório da sessão de julgamento do tribunal do júri No dia 20 de setembro de 2012, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros leite, foi realizado o julgamento do processo 0002277-20.2007.8.17.0640, que teve como juiz Dr. Milton Araújo Junior, como réu Francisco Dantas Pereira, vítimas Cátia Balbino de França e Valterlan Mendes Souto, como representante do ministério público Dr. Domingos e como advogado de defesa Dr. Jorge Wellington. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos I e IV do CP, em relação a vítima Cátia Balbino de França, e como incurso nas penas do art. 121, §2, incisos IV e V c/c art. 14, inciso II, ambos do CP em relação a vítima Valterlan Mendes Souto, acusado de prática de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, o fato ocorreu no dia 13 de agosto de 2007, em Garanhuns, Pernambuco. O excelentíssimo juiz, Dr. Milton, abriu a sessão de julgamento do tribunal do júri e passou a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, onde foram indagadas pelo representante do ministério público e pelo advogado de defesa. Ouvidas as testemunhas, foi chamado o réu, o qual contou sua versão dos fatos e se declarou inocente. Devido ao horário avançado o juiz interrompeu os trabalhos às 23:00 hrs. No dia seguinte , por volta das 10:00 hrs os trabalhos foram retomados dando inicio aos debates. O representante do ministério público pediu a condenação do réu pelos dois…

O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de…

decisões julgada de forma errada, a título de exemplo, o caso de haver provas suficiente para absolvição e mesmo assim há condenação do réu pelo plenário do Júri. Desta feita, nota-se que revisão criminal já começa sobrepor ao julgamento do Tribunal do Júri a fim de reexaminar a decisão garantindo a justiça de forma plena. Dessa maneira, quanto a exposição de conflito entre a revisão criminal e a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, não vemos grande impacto, uma vez que a…

RITO ESCALONADO DO JURI 1. Dos Aspectos Gerais: A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até…

TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Juri é um órgão de primeira instância da Justiça comum, composto de um juiz, que é seu presidente, e de 25 jurados, pessoas comuns do povo, sorteados aleatoriamente entre os alistados (art.433 CP). Para cada Conselho de sentença, ou seja, para cada sessão, são sorteados 7 dentre os 25 jurados. Anualmente acontecem em torno de 1300 julgamentos no Brasil. Ao júri, que com as leis 11689 e 11719/08 tornou-se mais rápido e justo, compete o julgamento…

CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 CLÁUDIA MARTINS MORAES RITO ESCALONADO DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 3° bimestre. Professor - orientador: Marilusa Carias CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 “É melhor ser Sócrates insatisfeito do que um porco satisfeito: é melhor ser Sócrates insatisfeito do que um…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Introdução O tribunal do Júri possui um procedimento especial, e tem como finalidade ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra á vida e permitir que, em lugar de juiz togado, preso as regras jurídicas, sejam julgados pelos seus pares. É um direito e garantia individual, não podendo ser suprimidos nem por emenda constitucional, constituindo assim,…

DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRAIREDADE AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DECISÃO, À PRIMEIRA VISTA, EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR INDEFERIDA. Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO…

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Conteúdo 1-Introdução teórico-metodológica 4 1.1.-Conceito do tribunal do Júri na Historia e no Brasil 4 1.2- Forma de Aplicação e suas primeiras criticas e a reforma de 2008 do Tribunal do Júri.... 5 1.3- Metodologia 7 1.3.1- Marco…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI …