Relatorio De Inquerito

Cisneiros e Rodrigues são dois dos principais protagonistas do inquérito 433/2007 da PF, ora em trâmite no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife. Foi lá que tudo começou, com uma investigação sobre exploração do jogo do bicho pelo doleiro Severino Jordão Emereciano, acusado de manter ligações com autoridades locais. O doleiro era dirigente do PSDB e chegou a se candidatar ao cargo de vereador em Jaboatão. O relatório final da denúncia à Justiça pernambucana,…

INQUÉRITO POLICIAL 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS O processo penal segue a necessidade de acompanhar a investigação de um crime, a duração processual de um crime, a sentença de um eventual criminoso e posteriormente a execução (apuração – investigação – processo – instrução – execução). O objeto do processo penal é a persecução penal (perseguição do crime), que é a soma de duas fases distintas: inquérito policial (fase preliminar investigativa, fase pré-processual) + processo (fase…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

Caracteristicas do Inquerito policial Procedimento administrativo a fim de coleta de provas. Investigação prelimiar. -Escrito -Inquisitivo Não necessita de contraditório e ampla defesa, pois trata-se de investigação preliminar. -Sigiloso art. 20, CPP “A autoridade vai assegurar o sigilo do inquérito policial.” Delegado de policia. Não pode ser sigiloso para o advogado. Porem, no caso da prova ainda não ter sido obtida, o delegado pode negar acesso, CASO A PROVA AINDA NÃO…

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ATRAVÉS DO PROCESSO PENAL “O INQUÉRITO E A AÇÃO PENAL” Andresa Martins Else Carla Zarski Talmai Zanini Junior Ubiratan Rodrigues Cristo Junior RESUMO O inquérito Policial é uma instrução provisória, que tem por objetivo buscar o máximo de elementos necessários para comprovar…

Inquérito Policial Inquérito policial: É o procedimento administrativo preliminar, presidindo pela autoridade policial que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade da infração penal e que tem por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação penal. Autoridade policial = Delegado de polícia. Objetivo – Materialidade (Existência do crime) - Autoria (Participe, Autor) Características do Inquérito Policial: 1 – Procedimento…

produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crise-financeira-de-2008-poderia-ter-sido-evitada-imp-,671578 A Comissão de Inquérito sobre a Crise Financeira dos EUA publicou nesta quinta-feira (27) um relatório com a conclusão de que a crise financeira mundial de 2008 poderia ter sido evitada. Segundo o texto, a crise é resultado de ações e omissões humanas. Os gestores das finanças e…

INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade verificar a importância que o Inquérito Policial tem no mundo jurídico, sendo ele uma ferramenta auxiliar da justiça. O poder de punir, jus puniendi, é do Estado. Contudo, não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer

RELATÓRIO O presente trabalho tem como objetivo fazer um Parecer Técnico-Jurídico, sobre a lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, de violência contra mulher, para ser analisado um caso concreto. Nesta analise procura-se articular o conhecimento adquirido, da área jurídica entre os conteúdos estudados no 4º semestre, por exigência de um trabalho interdisciplinar do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro (FBB). O caso em estudo foi um Inquérito Policial cedido com o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. (Analista Judiciário – TJ/SE – FCC 2009) A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar: a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público. b) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial. c) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público. d) O princípio do…