Relatorio De Inquerito

baixo (MINGARDI, 2010). A investigação do crime de homicídio tem certa padronização nacional e as polícias civis têm um conhecimento razoável dos métodos investigativos. Além disso, como a lei determina que seja automaticamente instaurado um inquérito, o homicídio é o crime com maior percentagem de casos resolvidos; Os dois crimes contra o patrimônio – roubo e furto – apresentam um baixo grau de resolução, porém em todos os estados pesquisados existem delegacias, divisões, ou…

da qual vivenciamos, com várias denúncias que originaram a tantas Comissões Parlamentares de Inquérito, que atingiram grande destaque em nossa sociedade. Iremos abordar o tema com o intuito de tornar claro quais são os poderes conferidos e, os limites impostos às Comissões. No primeiro capítulo evidenciaremos os aspectos históricos, traçando uma linha de evolução das Comissões Parlamentares de Inquérito, desde a primeira que se tem registro que fora instituída no século XVII, até…

saídas, consultas, arquivos lógicos internos (ILFS) e arquivos de interface externa (EIFS). Os fluxos de informação Um fluxo de informação é identificado como um processo elementar da aplicação, que pode ser classificada como entrada, saída ou inquérito. Entradas Uma entrada é um processo elementar que recebe dados de fora das fronteiras do sistema, ambos inseridos pelo usuário ou a partir de outro aplicativo. Eles podem adicionar, alterar e excluir um grupo de dados. É um…

AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO BALUARTE DA DEMOCRACIA. Ana Paula de Oliveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma análise teórica sobre o papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, instauradas pelo Poder Legislativo quando este executa sua função de fiscalização político – administrativa, tendo por fundamento a ideia do tratamento atribuído pelo legislador constituinte a tais comissões, visto que a elas foi concedido poderes…

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E CONCLUSIVO Referência: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0055/2011-CPJM-B, instalada em 21 de março de 2011. Portarias: PORTARIA nº 0605/2011-GD, datada de 01.03.2011, da lavra do Delegado Adjunto da Polícia Civil à época Mário Jorge Marinho Silva. Membros: Del. Antônio Monteiro de Souza Filho, Cícero Feitosa de Araújo e Rosangela Cavalcante de Melo A. Lima, Presidente e Membros respectivamente; Atualmente composta pelos corregedores: Mario…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPI – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL. TURMA: XXXXX C01 PROF. Mexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MARÇO/2013. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- PRECEDENTES HISTÓRICOS 2.2- FINALIDADE 2.3- COMPETÊNCIA 2.4- CARACTERISTICAS 2.5- PODERES 2.6- AS CPIs NA ATUALIDADE 2.7- CPI E DIREITO…

INQUÉRITO POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL I São Luís 2013 1. Introdução O Estado deve punir o autor da infração penal, garantindo com isso a estabilidade e a segurança coletiva. Nesse contexto, variadas normas permitem que órgãos estatais investiguem e procurem encontrar ilícitos penais ou extrapenais. O principal instrumento investigatório no campo penal, cuja principal finalidade é estruturar, fundamentar e dar justa causa à ação penal, é o inquérito policial. Está…

competente para o julgamento. Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidasse-se no sentido de que a atividade tipicamente jurisdicional do magistrado é absolutamente imune à investigação realizada pelas comissões parlamentares de inquérito. (HC 95.259-MC, rel. min. Eros Grau, decisão monocrática do Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 7-7-2008, DJE de 4-8-2008). Observamos que as CPI são atribuídas aos poderes investigatórios à observância do foro por…

Processo Penal I – N1 Atividade: Análise de Relatório de Inquérito Policial Profª Karla Beatriz N. Pires CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNI ANHANGUERA ALUNOS: Adry de Paula Pimentel, Renata Elias de Paula, Bianca Machado e José Henrique Soares 1- Como a autoridade policial tomou conhecimento da infração penal? Qual nome é dado pela doutrina a essa modalidade de nolitia criminis? A autoridade Policial tomou conhecimento através da prisão em flagrante, tendo o condutor 3º SGT PM GO Leandro

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Itajaí (SC), maio de 2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…