Relatorio De Inquerito

violência contra as mulheres com uma média de 8,6 homicídios a cada 100 mil alagoanas. Foi o que apontou o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil (CPMI), entregue ao vice-governador Thomaz Nonô (DEM-AL) e às autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário local, na última sexta-feira (13). Ao saber das estatísticas reveladas pelo relatório, a superintendente de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher do Governo…

Voluntários da Coluna de Socorro Henry Dunant CVP Madeira 2014 Índice Introdução 5 Cronograma da pesquisa 6 O porquê do estudo? 7 O universo CVP Madeira 8 Relatório 9 5.1 Apresentação da síndrome do Burnout9 5.1.1 Processo de pesquisa – explicação das escalas utilizadas10 5.1.2 Processo de pesquisa – resultado dos inquéritos- gráfico 12 Apoio psicossocial13 6.1 A importância da ajuda psicológica no combate do burnout no voluntário13 Conclusão14 Anexos 16 …

interpretação sobre Impeachment, Comissões Parlamentares de Inquérito e Poder Legislativo Guarulhos/SP 2013 RESUMO O crime de responsabilidade, cometido pelo Presidente da República, está diretamente ligado com o Poder Legislativo, a partir do momento em que o chefe do Poder Executivo comete aquele crime e fica sujeito às investigações para apurarem os fatos, sendo estas atividades investigativas de responsabilidade das Comissões Parlamentares de Inquérito, que são criadas pelo Poder…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: É o procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial. Não é feito para todo e qualquer crime, exemplo TCO (IMPO). O juiz pode se valer de elementos informativos para condenação desde que de forma subsidiária. 2. Características: a. Procedimento Administrativo – porque dele não resulta a imposição de sanção. b. Peça Escrita – pode-se gravar depoimento no inquérito policial. c. Peça Disponível – se o

Inquérito policial O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia.

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2011 WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. …

seu Título II essa temática, que é dividida da seguinte maneira: Capítulo I - Disposições Gerais, Capítulo II – Do Juiz das Garantias, Capítulo III – Do Inquérito Policial e Capítulo IV – Da Identificação Criminal. Já o código vigente o traz apenas sob o Título II – Do Inquérito Policial que vai do artigo 4º ao artigo 23 do diploma legal. O Inquérito Policial desde a sua origem com o decreto 4.824, de 22 de novembro de 1871 é tratado como um procedimento de cunho administrativo e de…

Federal e Territórios Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ – DF Autos nº IP n° - DEMA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a notícia de prática de delito tipificado no arts. 40 da Lei 9.605/98, em tese, imputado à Empresa Qualy. Depreende-se dos autos que funcionários da mencionada empresa, responsável pela coleta de…

1.Inquérito Policial  A Investigação é só o primeiro passo É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo conduzido pela policia judiciaria e voltado para a colheita preliminar de provas a aferimento de possível infração e a sua autoria. 2. Inicio do Inquerito Policial De Oficio- Publica incondicionada ( REGRA) Provocação do Ofendido art. 5 § 4° e 5 ° CPP 3. procedimento  art 6° Indiciado – Principio da não auto incriminação Não precisa de advogado na…

exercício de suas funções típicas. Na tarefa de executar esse controle político – administrativo, as comissões parlamentares de inquérito constituem um importante instrumento do Poder Legislativo na consecução deste fim, sendo hoje uma prática universal, consagrada pelos Textos Constitucionais ou pelos regimentos dos Parlamentos. As comissões parlamentares de inquérito, também conhecidas pela sigla CPI, são parte integrante da nossa Constituição, configurando – se como elemento –…