Relatorio De Inquerito

de Aprendizagem (EVA). Questão 1 Faça uma pesquisa na legislação e na jurisprudência e, em seguida, responda aos seguintes questionamentos: a) Quais são os prazos a serem respeitados em um inquérito policial e como eles podem variar? (2,0) b) É possível prorrogação no prazo do inquérito? Se afirmativo, como funciona? (1,0) c) Qual é a peça que termina o procedimento e quais são os dados essenciais que ela deve conter? (2,0) Se preferir, você pode escrever um único…

2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1-CONCEITO O Inquérito Policial consiste em um instrumento de natureza administrativa que objetiva disponibilizar elementos (provas) que venham a esclarecer um fato típico penal para que o titular da ação penal possa propô-la contra o autor da infração penal. Deste modo, cometido um delito, deve o Estado buscar provas iniciais acerca da autoria e da materialidade, para que sejam apresentadas ao titular da ação penal (Ministério Público ou querelante), a fim de que

CAPÍTULO II - DO INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM 17/29 Seção I - Da Finalidade ................................................................................... 17/18 Seção II - Dos Documentos Básicos .................................................................. Seção III Seção IV - Dos Prazos .................................................................................. Seção V - Das Providências do Encarregado do Inquérito…

programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.3 A Emenda Constitucional 61 de 2009 veio a regulamentar a composição do CNJ, que atualmente consiste de quinze membros com direito a um mandato de dois anos,…

DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL GARANHUNS 2012 EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia entregue à Autarquia de Ensino superior de Garanhuns (AESGA), como pré- requisito para conclusão do curso de Direito da Faculdade de…

PROVA DISCURSIVA - DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA 2013 DIREITO PROCESSUAL PENAL – Peças Práticas Prof.: Ana Cristina Mendonça Aula 1: PORTARIA e RELATÓRIO 1° caso concreto: Antônio e Braz são irmãos gêmeos, nascidos em 1.º/1/1990, em Nova Iorque – MA, filhos de pequenos agricultores extremamente humildes. Em face da falta de oportunidades no citado município, cujos investimentos em educação eram insuficientes às necessidades da população, Antônio mudou-se, aos dezenove anos de…

Classe Escola Secundária Geral 25 de Setembro Relatório No dia 19 de Setembro de 2014, o grupo de trabalho constituído por 6 elementos da turma E, grupo A, da 12ª Classe, sala 6, curso diurno da Escola Secundária Geral 25 de Setembro da cidade de Quelimane, realizou um inquérito, no âmbito da disciplina de Português, cujo objectivo era de saber o índice do conhecimento dos estudantes da turma A/F sobre a homossexualidade. Deste inquérito constatou-se que 35 estudantes da turma…

critica alguns dispositivos legais que podem ferir o princípio da imparcialidade, como a vinculação do magistrado que decreta a prisão preventiva na fase do inquérito (Art. 75, § único, CPP) e a possibilidade de produção de provas de ofício pelo magistrado. V – Publicidade (Art. 5, LX, CF) *Fundamento *Interna / Externa *Relativo *Inquérito *Súmula Vinculante 14 Em razão do principio da publicidade os atos, em regra, serão públicos de modo a garantir a fiscalização pela…

Parlamentar de Inquérito - é um grupo de vereadores, deputados ou senadores que se reúne para investigar alguma denúncia. 1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os deputados que vão compor a comissão. Cerca de 30 parlamentares participam da comissão 2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo. 3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o…

crime | Inquérito Policial O inquérito policial e um procedimento administrativo destinado à colheita de provas, o inquérito policial deve obedecer algumas características que são eras: * Escrito; o inquérito policial deve ser todo escrito, todas as provas contidas ele deve esta escrito, mesmo as provas visuais. * Inquisitivo; no inquérito policial não tem contraditório e ampla defesa. * Sigiloso; somente a autoridade policial, advogado do acusado, juiz e o MP tem acesso ao…