Relatorio De Inquerito

inteligência para angariar provas a serem carreadas dentro de um inquérito policial-militar é novidade dentro das Corporações Militares, o que fez com que trabalhássemos a partir da introdução histórica da inteligência policial no Brasil. Nessa oportunidade, pudemos detalhar através de pesquisas bibliográficas os conceitos doutrinários de atividade de inteligência no âmbito militar no Brasil, infração penal militar, inquérito policial-militar, prova em sentido…

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Dr. JUIZ DE DIREITO R E L A T O R I O RELATÓRIO FINAL DO INQUERITO POLICIAL RELATÓRIO Inquérito Policial nº. 00011256 Infração Penal: ASSALTO MÃO ARMADA, COM USO DE VIOLENCIA ( ART. 157 DO CP ) Autor ROGERIO DE SOUZA BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO DE ID Nº 145111 SSP/DF ,residente nesta capital no endereço supra citado. de quadra QN 16 COMJUNTO 7 CASA 16 SAMANBAIA SUL DF Vítima: JESSICA DOS SANTO BRITO,( NÃO INDENTIFICADA…

ROBERTO DE FREITAS MORAIS E OUTROS EXCPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - PE RELATOR : JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI - Pleno RELATÓRIO O JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI (Relator): JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito do Município de Paudalho (PE), opôs exceção de litispendência entre o inquérito (INQ) no 1.130-PE (2004.05.00.017020-0) e a ação penal (APN) no 336-PE (2004.05.00.031375-7), fls. 2/11. Segundo o excipiente, o INQ no 1.130-PE e a…

FEDERAL DA 2A VARA DE NITEROI-RJ| PACIENTE|:|LUIS ALBERTO CARDOSO GAMA| ADVOGADO|:|JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES E OUTRO| ORIGEM|:|2A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (200251020032785)| RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LUIS ALBERTO CARDOSO GAMA, cujo objeto é o trancamento do inquérito policial nº 320/02 (2002.51.02.003278-5), deflagrado a partir de denúncia anônima, com o escopo de investigar o ora paciente, Procurador-chefe do Instituto Nacional do Seguro…

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Dr. JUIZ DE DIREITO R E L A T O R I O RELATÓRIO FINAL DO INQUERITO POLICIAL RELATÓRIO Inquérito Policial nº. 00011256 Infração Penal: ASSALTO MÃO ARMADA, COM USO DE VIOLENCIA ( ART. 157 DO CP ) Autor ROGERIO DE SOUZA BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO DE ID Nº 145111 SSP/DF ,residente nesta capital no endereço supra citado. de quadra QN 16 COMJUNTO 7 CASA 16 SAMANBAIA SUL DF Vítima: JESSICA DOS SANTO BRITO,( NÃO INDENTIFICADA…

a formação do convencimento do juiz e/ou para fundamentação das decisões do juízo. Pode até nos parecer um absurdo que o juiz possa se basear em atos praticados antes de iniciar o processo, na instrução preliminar, porque nós sabemos que o nosso inquérito, que é a forma tradicional por excelência no Brasil, não se faz com o direito ao contraditório e a ampla defesa. b. Características É necessário compreender que existem diversos sistemas de investigação. Para o nosso sistema é melhor…

2.6 Categorias básicas 6 3 Objetivos 6 3.1 Objetivo Institucional 6 3.2 Objetivos Investigatórios 7 3.2.1 Geral 7 3.2.2 Específicos 7 4 Metodologia 7 4.1 Caracterização Básica 7 4.2 Estrutura básica do Relatório Final 8 5 Cronograma de Pesquisa 10 6 Referências 10 6.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto 10 6.2 Referências das Fontes a pesquisar 11 1 Identificação do Projeto 1.1 Título Provisório Confissão…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Considerações preliminares Por inquérito policial compreende-se o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, permitindo, assim, ao Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) e ao ofendido (nos crimes de ação penal privada o oferecimento da denúncia e da queixa-crime. Possui natureza administrativa, na medida em que…

Comissão Parlamentar de Inquérito 1. Precedentes Históricos Em 18 de março do ano de 1952 foi sancionada pelo então Presidente Getúlio Vargas a Lei 1.579, que trazia disposições sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, regulamentando o disposto no Artigo 53 da carta política vigente, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946. O artigo 53 assim previa: Art. 53 - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal criarão Comissões de inquérito sobre fato determinado, sempre…

INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL A instauração do inquérito pode se dar ex officio, ou seja, quando a própria autoridade instaura o inquérito por si só. A materialização do inquérito se dá com a portaria (é uma ordem de serviço, uma determinação do delegado de polícia para que o escrivão de polícia e os agentes policiais iniciem o Inquérito Policial). Também podendo ser por requisição do juiz (requisitar é exigir aquilo que deve ser feito) ou a requerimento do ofendido (é um pedido…