Relatorio De Inquerito

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPIRA - IESI MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília.

Universidade Cuiabá Pantanal Direito Matutino 4° Semestre Trabalho de Direito Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito Ivana Borges Krutinsky 2014 Comissão Parlamentar de Inquérito A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, está hoje prevista no Artigo 58 da Constituição Federal. “§ 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão…

INTRODUÇÃO 11 Este trabalho visa proporcionar o entendimento sobre as comissões parlamentares de inquérito. Quando do seu surgimento ao longo da história, seu conceito e funções na constituição brasileira. Analisar algumas decisões jurisprudenciais e comentar seus principais aspectos referente as CPIs, como por exemplo, o direito das minorias, poderes de investigação, direito ao silêncio, quebra de sigilo e a ciência ao Ministério Publico.…

da sociedade, podendo o mesmo, ser divido em vários tipos de processo. É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia ou que resultem em decisão no âmbito administrativo (fases: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento) → O processo administrativo visa oferecer garantias aos administrados diante das prerrogativas públicas, ao mesmo tempo em que também concorre para a elaboração de uma decisão mais prudente → O processo administrativo em…

comportamento parental de risco das mães adolescentes no comportamento da criança. Assim, o nosso estudo iria incidir numa amostra de 50 crianças/adolescentes, que iriam ser observadas, e nas suas mães ou tutores legais que iriam preencher um inquérito que acordo com os comportamentos dos filhos. Esta amostra iria ser extraída de duas escolas (primária e secundária) situadas em bairros problemáticos da capital do país. Todos os resultados e discussão trataram apenas suposições do grupo.

Inquérito Também conhecido como investigação ou determinação de fatos, o Inquérito tem servido como procedimento preliminar de instância diplomática, política ou jurisdicional, sendo o próprio um meio diplomático de se estabelecer antecipadamente à materialidade dos fatos. Os inquéritos normalmente se fazem presentes quando uma situação de fato reclama esclarecimento, bem como geralmente são conduzidos por comissões semelhantes às de conciliação. Essas comissões não têm por encargo propor o que

para a prática dessa função ele se vale do uso de instrumentos a ele legalmente concedidos. Dentre os instrumentos que são disponibilizados pela Constituição Federal ao Congresso Nacional na função fiscalizadora, estão as Comissões Parlamentares de Inquérito, de acordo com o previsto no título IV, capítulo I, seção VII, artigo 58, da Constituição Federal. A CPI é um instrumento previsto na Carta Magna e utilizado por Deputados Federais e Senadores com a finalidade de apurar um fato…

REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO EPIDEMIOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DE UMA POPULAÇÃO ADSTRITA A UMA UBS MENDES, Bruna Lisboa; CRUZ, Kamilla Borges; SARAIVA, Suélen dos Santos; DILÉLIO, Alitéia; FEIJÓ, Rodrigo Ferro; SOARES, Autor(es): Patrícia Carret; SILVA, Bianca Del Ponte da; GONÇALVES, Katherine Coelho Apresentador: Bruna Lisboa Mendes dos Santos Orientador: Luiz Augusto Facchini Revisor 1: Vanda Maria da Rosa Jardim Revisor 2: Pablo Viana Stolz Instituição:…

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Autos nº. 0011735-45.2009.814.0006 Apelante: FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES, I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra o FRANCISCO EVERSON ALVES DE MOURA, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal, conforme denuncia de fl. 92.

TERRITÓRIOS Autos nº. XXXX. XX. X.XXXXX-X Apelante: JORGE VENTANIA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES, I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO: Trata-se de ação penal intentada contra o JORGE VENTANIA, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal, conforme denuncia…