Relatorio De Inquerito

com efeito, em face do princípio do contraditório, entre a defesa e a acusação, nos processos disciplinares. d-) Relatório, fase que sucede a instrução do processo, após as razões finais aduzidas pelas partes, iniciando-se pela acusação, e em seguida, com vista dos autos à defesa do representado, quando, então o processo será concluso ao relator, para fins de elaboração do relatório e pedido de inclusão do processo, em pauta, para julgamento oportunidade em que deverá sanar qualquer…

Resumo Relatório ESPAD 2007 Consumo de substâncias entre os estudantes em 35 países europeus PT Aviso legal A presente publicação é propriedade do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e encontra-se protegida por direitos de autor. O OEDT não tem qualquer responsabilidade, real ou implícita, pela utilização que venha a ser feita das informações contidas no presente documento. O conteúdo da presente publicação não reflecte necessariamente as…

Inquérito Policial 1- Conceito Procedimento administrativo, preliminar, presidido pelo delegado de polícia, que tem por objetivo de reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria a fim de propiciar a propositura da denúncia ou queixa. Como ensina Tourinho Filho, o inquérito é ?o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa…

estabelecer em nosso ordenamento jurídico maior a Polícia Judiciária e a Polícia Administrativa. Tratamos do principal objeto de trabalho da polícia judiciária, o Inquérito Policial. Sua instrumentalização se dá através da chamada investigação criminal ou preliminar que nada mais é do que apuração de infrações penais cometidas. Evidenciamos que o Inquérito Policial é da competência exclusiva da Polícia Judiciária e que esta regra só não se verifica quando se trata de crimes…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO PENAL Aula FLAVIO MARTINS EMENTA DA AULA 1. Contraditório e ampla defesa. 2. Lei processual no tempo 3. Lei processual no espaço 4. Inquérito policial GUIA DE ESTUDO Contraditório e ampla defesa (art. Art. 5, LV ):  Contraditório: Contraditório Bilateral: Contraditório mais reação possível, as partes devem ser comunicadas sobre tudo que ocorre no processo. A parte…

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…

ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL Há esboços da existência de processo investigatório para apuração de delitos, suas circunstâncias e seus autores, desde a remota Antiguidade, pois os atenienses já realizavam uma espécie de inquérito para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados, dez dos quais (estímonas) eram encarregados do serviço policial. Consistia numa espécie de sindicância, de cunho investigatório, sem qualquer tentativa de contraditório.…

garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal. O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia judiciária, para dar inicio a persecução penal, sendo o Ministério Público controlador das investigações realizadas. Da…

imaginação A informação não é limitada a livros e fitas cassetes. Ela vem de inúmeras formas. Algo vendido por um preço pequeno e de poucas páginas deve ser planos e direções a serem tomadas... Uma pequena parte (por volta de 50 páginas) pode ser um relatório, um manual, uma apostila ou panfleto. Depois, se você entrar com múltipla impressão, ilustrações de fotografias e outros itens a serem oferecidos, deve produzir catálogos, brochuras, apostilas ou diretórios. Se você for…

DIREITO PROCESSUAL PENAL l TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 GRASIELLE SANTANA NICHOLAS RÉGULO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho elaborado e apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do 8º período do curso de Direito da Faculdade…