Trabalho
708 palavras
3 páginas
FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITASCOLEGIADO DE DIREITO
GRASIELLE SANTANA
NICHOLAS RÉGULO
DIREITO PROCESSUAL PENAL l
TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 GRASIELLE SANTANA NICHOLAS RÉGULO
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
Trabalho elaborado e apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do 8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Teixeira de Freitas. Orientado pela Prof.ª Livia
Teixeira de Freitas-BA 2012
Introdução
Arquivar significa guardar, recolher, depositar em arquivo, portanto o arquivamento do inquérito policial é paralisação do mesmo em virtude de não estar apto a se transforma em ação penal por motivos jurídicos relevantes. Este estudo tem o intuito de esclarecer qualquer dúvida sobre o arquivamento do Inquérito Policial, ao qual tem a finalidade precípua de apurar a infração penal e sua autoria, a fim de que o titular a ação penal possa exercer o jus accusations.
Índice
Introdução..................................................................................................... 3
Do Inquérito Policial..................................................................................... 5
Do Arquivamento do Inquérito Policial...................................................... 5
Do arquivamento indireto............................................................................ 6
Do arquivamento implícito.......................................................................... 6