Relatorio De Inquerito

trabalhar juntas. Apesar dessa pequena diferença, a função principal de ambos é, basicamente, a mesma: investigar e reprimir o crime. O objetivo é descobrir a autoria e como o crime foi feito. Para isso, preside o inquérito policial, toma depoimentos e, depois de tudo esclarecido, faz um relatório para o juiz, que vista e encaminha para o Ministério Público, órgão encarregado de fazer ou não a denúncia. Além das suas atribuições investigativas, os delegados também exercem funções…

avançados em diversas cidades do país. Desde 14 de janeiro de 2011, a Direção-Geral é exercida pelo delegado Leandro Daiello Coimbra.3 São atribuições do Delegado de Polícia, entre outras previstas em Lei: presidir inquéritos policiais, elaborando Portarias, despachos interlocutórios e relatórios finais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso e requisitar perícias em geral para a formalização da prova criminal;…

vista das seguintes razões de fato e de direito: I – DO RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Juliano imputando-lhe a prática das condutas típicas previstas nos artigos 155 e 304, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida e o réu devidamente citado para responder à acusação. Instruído o feito com o depoimento do acusado, as partes foram intimadas para apresentar alegações finais. É o relatório. II – DO MÉRITO Ao réu foi atribuída a…

Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente da Unidade, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade…

I – INQUÉRITO POLICIAL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES É importante lembrar que a Polícia se classifica: I – Polícia Administrativa – Caráter Preventivo – desempenhado pela Polícia Militar com policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (previsão legal - art.144 § 5º CF) II – Polícia Judiciária – Caráter Repressivo – atua após o crime, função essencial apurar as infrações penais e sua autoria por meio do inquérito policial. (previsão legal - art. 144 § 4º CF e art. 4º do CPP)…

contraditório 5. garantidos os direitos de defesa e igualdade entre das partes. 1. RESOLUÇÃO NÃO JURISDICIONAL DE CONFLITOS Solução pacífica de controvérsias - art. 33 - Carta das Nações Unidas 1. Meios diplomáticos: negociação, inquérito ou investigação, bons ofícios, sistema de consultas, mediação, conciliação. 2. Meios políticos: Entendimento, Mecanismos de Controle, Regra da não ingerência em assuntos internos. Meios de resolução não jurisdicional São os…

contrários aos militares no poder. A DOPS era responsável por investigar qualquer tipo de movimento social, como greves, campanhas contra a carestia, manifestos, e fiscalizar a ação dos sindicatos e dos trabalhadores organizados, produzindo inquéritos, relatórios, prontuários, investigações, etc. O setor também fornecia informações sobre a situação política nas cidades do interior, sobre partidos políticos e cargos. Além de toda a repressão, o órgão tinha o poder de censura nos meios…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

cuidadores. Instrumentos / Materiais recolha de dados: Vamos utilizar instrumentos de auto-avaliação e auto relato, nomeadamente: Inquérito geral para definir os componentes sócio demográficos do contexto, Questionário de Avaliação da Sobrecarga do Cuidador Informal (QUASCI) e Inquérito global de autoavaliação de sintomas psicopatológicos (SCL-R). Os inquéritos serão constituídos por questões abertas e fechadas, de resposta única ou múltipla. As escalas serão qualitativas (nominais…

indícios de autoria. Note-se que não se exige a certeza da autoria delitiva, mas tão somente indícios veementes de autoria, o que também não se confunde com mera suspeita. Importante salientar que o APF é apenas uma das maneiras de se dar início ao Inquérito Policial, tal como a portaria, requisições judicial e ministerial, representação do ofendido ou seu representante legal, auto de apresentação espontânea ou auto de resistência (estes dois últimos são entendimentos doutrinários). Via…