Relatorio De Inquerito Policial

Cenecista Direito Carla Machado Gleyciele Gomes Luciene Guerreiro Luis Henrique Alves e Castro Luiz Carlos de Morais Mariza Paola Janjar INQUERITO CIVIL Unaí – MG Setembro/2013 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito INQUERITO CIVIL Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista como requisito parcial à obtenção pontual semestral. Professor:…

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 noventa dias, quando solto. Como se percebe, quanto ao indiciado preso aumentou-se o prazo para o término do inquérito policial, em relação àquele estabelecido genericamente no art. 10 do Código de Processo Penal. É evidente que apenas quando demonstrada efetivamente a necessidade da dilação o Juiz, também fundamentadamente, deferirá o pedido feito pela autoridade policial.…

Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando

procedimento comum. O procedimento ordinário está previsto artigos 394 a 405 e 499 a 502 do Código de Processo Penal. Com a prática do crime, é instaurado o Inquérito Policial que é um procedimento administrativo, que vai apurar o crime e a sua autoria. Terminada a fase investigatória, o delegado apresenta o relatório do Inquérito Policial ao Ministério Público. O ajuizamento da Ação Penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e…

doutrina e promover conexões lógicas entre os vários artigos, inclusive pertencentes à legislação anterior, percebeu-se que o novo texto legal é de suma importância para a ação investigatória e também processual, onde se encaixa o trabalho de agentes policiais e do Ministério Público. Primeiramente, far-se-á uma breve contextualização jurídica da legislação nacional que tinha esse tema como foco principal. Em seguida, fundamentando os comentários, observar-se-á como a nova lei de…

mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. A Polícia Civil atua na área de segurança pública, em…

“verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje 238 Introdução O viajante John Luccock, arguto observador da situação da capital do Brasil quando da chegada da família real, ilustra como eram, à época, as práticas de investigação policial no Rio de Janeiro. Comerciante inglês, Luccock relata um furto sofrido por ele e um amigo residente em sua casa, ocorrido no início de sua estadia de dez anos no país. Tendo as suas escrivaninhas furtadas e desesperados para…

respondendo o seu autor como se militar fosse. GABARITO: E 5. Considere que um policial militar, no exercício de suas funções e com emprego de violência, tenha submetido um cidadão civil, o qual se encontrava sob a sua guarda em destacamento militar, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, provocando-lhe lesões corporais graves que evoluíram para o óbito. Nessa situação, considerando que o policial se encontrava em serviço, que o fato ocorreu em área de…

Estado do Rio Grande do Sul Polícia Civil 11ª Delegacia de Polícia (PEÇA FICTÍCIA EXCLUSIVAMENTE VÁLIDA PARA FINS DIDÁTICOS) MODELO DE RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATÓRIO Meritíssimo Juiz: Versa o presente Inquérito Policial sobre o crime de homicídio (art. 121 do Código Penal), em que figura como indiciado XXXXXXXXXXX, branco, brasileiro, casado, filho de ZZZZZZZZZZZ, e de YYYYYYYYYY, com 32 anos de idade, residente na rua Granja Jacomari, bairro Rio de Janeiro,…

presente não só no procedimento ordinário como também nos demais procedimentos. c) Fase investigativa (Inquérito policial) e instrução criminal: Normalmente antes da fase de instrução, antes do início do Procedimento Comum Ordinário, será feito a investigação para dar base ao processo. Normalmente, antes de ocorrer a instrução criminal observamos uma fase inquisitiva caracterizada pelo inquérito policial, no entanto sendo este dispensável. 2) Instrução criminal a) Recebimento da…