Relatorio De Inquerito Policial

contra: Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, natural de Teresina–PI, sem profissão definida, nem residência fixa, filho de ................/Pai desconhecido, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta no inquérito policial que, por volta das 00h00min, do dia ..... de ............ de 2014, o denunciado ...................... roubou, utilizando-se de uma arma branca (faca) uma celular semi-novo da marca ........, modelo ........, da vítima o Sr.…

Celso Moreira Ferro Júnior DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL Geraldo Luiz Nugoli Costa CHEFE DA ASSESSORIA DA DIREÇÃO-GERAL Geraldo Magela Salvador PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA Vera Lúcia da Silva 3 ELABORADO POR: - Unidades Policiais ORGANIZADO E REVISADO POR: - Heloísa Helena Furtado Carvalho - Luiz Henrique dos Santos Pinheiro ORIENTADO POR: - Geraldo Magela Salvador - Laercio Rossetto - Elaine Aparecida Rodrigues Januário - Iolete Maria Macedo de Carvalho -…

FEVEREIRO DE 2013 INQUÉRITO POLICIAL: O INQUÉRITO POLICIAL COMPREENDE O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS QUE VISAM INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE UM CRIME, DETERMINAR OS SEUS AGENTES E A RESPONSABILIDADE DELES. O INQUÉRITO POLICIAL É TIDO COMO UM PROCESSO PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL, OU SEJA, O CONJUNTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL (DELEGADO), VISANDO A ELUCIDAÇÃO DE UM FATO, EM TESE DE UMA INFRAÇÃO PENAL. ANTECEDE A INSTAURAÇÃO DE UMA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO…

fases, ou seja, duas fases de persecução penal. Sendo a primeira conhecida com INVESTIGATÓRIA e a segunda como FASE JUDICIAL "DO CONTRADITÓRIO". A primeira fase (investigatória) também conhecida como fase policial é puramente inquisitiva, pois a investigação, o indiciamento seguido do relatório é concentrado em uma única pessoa (delegado). A segunda fase (fase judicial “do contraditório”) é conhecida como acusatória, pois a figura do acusador e do julgador são distintas, e se não forem…

crimes falimentares, atentando-se e analisando-se algumas questões pertinentes às modificações trazidas pela Lei 11.101/2005 no procedimento. Aprofundar-se-á a questão procedimental e seus efeitos, como a apuração dos crimes, trazendo a questão do inquérito, o rito processual, os efeitos da condenação, com especial análise dos efeitos financeiros e analisando a melhor forma de proceder na execução, a modificação no instituto da prescrição. Outrossim, questões relativas às normas penais…

perante a Delegacia de Delitos Raciais. O inquérito policial n.º 30.298/99 foi iniciado em 08 de setembro de 1999, para fins de determinar se houve violação do artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica a discriminação ou preconceito racial como crime. Após a oitiva das pessoas envolvidas, o policial responsável pela investigação elaborou o relatório de encerramento do inquérito e o enviou ao juiz competente em 22 de setembro de 1999. Encaminhados os autos do inquérito ao Ministério…

R_ À DEMA cabe adotar medidas necessárias para a investigação, repressão e , apurando as infrações penais lesivas ao meio ambiente, incluindo-se todos os atos lesivos a fauna, pesca flora, poluição, ordenamento urbano dentre outros instaurar inquérito policial. 3_ Qual a infração mais registrada? R_ O crime mais frequente é o transporte ilegal de madeira expressa no parágrafo único do artigo 46 da Lei 9605/98 e em seguida vem a falta de licença ambiental para a fabricação de carvão…

corre em direção dele com um facão em punho, mirando na altura da cabeça. Luiz, assustado e sem saber o motivo daquela injusta agressão, rapidamente saca sua arma e atira justamente no coração de José, que morre instantaneamente. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José, ao final das investigações, o Ministério Público formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder por homicídio…

Tanto é assim, que o art. 187 estabelece que o Ministério Público deve ser intimado da sentença que ordena a falência ou concede a recuperação para que possa, verificando a ocorrência de crime, promover a ação penal ou requisitar instauração de inquérito policial. 3) Efeitos extrapenais da condenação Além dos efeitos inerentes a toda e qualquer condenação de caráter penal, a Lei 11.101/05 estabelece outros de natureza extrapenal descritos nos incisos I a III, do art. 181, a saber: “I – a…

gratuidade de mero pretexto para fugir do pagamento das despesas processuais incidentes sobre o elevado e excessivo valor atribuído à causa. Termos em que, com a inclusa documentação. Pede-se e espera-se deferimento. Local e data O inquérito policial O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, circunstâncias do crime, além de provas, suspeitas, etc.…