Relatorio De Inquerito Policial

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE Período: Nome: Função: Visa o presente relatório, especificar os trabalhos desenvolvidos na função de Estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Justiça de XXX, sob a supervisão direta do Exmo. Sr. Dr. XXXXX, DD. Promotor de Justiça. As atividades realizadas consistiram na elaboração e digitação de diversos arrazoados, peças e cotas, após

INQUERITO POLICIAL Nº 153/13 Livro nº: 01 Folha nº: 008 Volume: 01 Cartório: Alfa Nome do Escrivão: Antônio Pimenta Borges Unidade Policial: Divisão Especializada de Referencia da Pessoa Desaparecida Tipificação: Art. 121 c/c Art. 157 CP Autoridade Policial: ADOLFO BERTOLINO PRATES Cidade: BELO HORIZONTE Comarca: BELO HORIZONTE Investigado: EM APURAÇÃO Vitima: JOSE APARECIDO SILVA DE SOUZA AUTUAÇÃO Aos 26 dias do mês de novembro do ano de

Decreto lei 3689/41. Analogia e Interpretação da Lei processual Penal Interpretação da Lei Processual Penal - Interpretação extensiva: é aquela que o interprete amplia quando a norma diz menos e do que deveria. Inquérito Policial É um procedimento administrativo, presidido por autoridade policial que tem como objetivo colher, apurar prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, cuja finalidade é contribuir para formação da opinião delitiva do titular da ação penal, que…

da sociedade, podendo o mesmo, ser divido em vários tipos de processo. É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia ou que resultem em decisão no âmbito administrativo (fases: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento) → O processo administrativo visa oferecer garantias aos administrados diante das prerrogativas públicas, ao mesmo tempo em que também concorre para a elaboração de uma decisão mais prudente → O processo administrativo em…

1 INTRODUÇÃO O projeto surgiu da necessidade em desenvolver um software que suprisse as necessidades de um distrito policial e que pudesse ser utilizado de forma simples, sem dificuldades. No Brasil, uma Delegacia de Polícia (também designada distrito policial) é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais e detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito. Em dias atuais ainda é comum…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ POLÍCIA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO XINGU DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALTAMIRA Inquérito por Portaria n. 49/2014.001349-5. Autores: Maycon Santos Oliveira e Diego Vitoriano Mendes. Vítimas: Mardonio Rocha de Sousa, Elineide do Nascimento Silva e Leonildo dos Santos Soares. Cap. Penal Provisória: Art. 157, §2º, I e II, c/c §3º, c/c art. 129 todos do CPB. A Polícia Civil do Estado do Pará, neste ato representada pelo Delegado de Polícia Germano do…

– Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade…

dúvidas, pode o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ordenar a realização do mesmo. Poderá, ainda, o exame ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente, segundo o disposto no art.149, § 1º, do CPP. Nota-se que em todos os casos é o juiz quem determina a instauração do incidente. Deve-se ainda esclarecer que, prevendo a lei, expressamente, o…

advogados sempre vão requerer) É condição de procedibilidade. Trata-se de ação penal pública condicionada onde cabe ao ministro da justiça requisitar que seja instaurado inquérito. É, também, condição de procedibilidade. Trata-se de ação penal pública condicionada, onde o individuo se manifesta, instaura-se o inquérito policial e o MP oferece a denúncia. Trata-se de manifestação de entendimento de autoridade incompetente a autoridade competente, desde que seja de grande impo4tância.…