RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS Camila Moura Amaro e Luíza Acosta Ferreira (13100035) (13100135) Nº PROCESSO: 001/1.95.73372-8 COMARCA: PORTO ALEGRE VARA: FAZENDA PÚBLICA PARTES AUTOR: PROCÓPIO MONTANA DE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PETIÇÃO INICIAL Foi ajuizada AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com REFORMA PELO SERVIÇO PÚBLICO em face do Estado do Rio Grande do Sul. O autor, ex-soldado da Polícia Militar de Santana do Livramento, narrou que, após 24 (vinte e quatro) anos de efetivo exercício do serviço militar, foi excluído abruptamente do seu serviço sem serem evidenciados satisfatoriamente os verdadeiros motivos de sua exclusão. Referiu preliminarmente que a partir do ano de 1979 seu estado de saúde começou a apresentar sintomas graves de problemas cardíacos, sendo diagnosticado, já na época de sua exclusão, como sendo portador de CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA e ARRITMIA CARDÍACA, caracterizando seu quadro clínico como sendo de cardiopatia grave. Narra que no dia 28 de maio de 1990 foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo condenado como incurso no art. 121, pár. 2º, inc II e IV c/c art. 61, inc II, “g”, ambos do Código Penal. A sentença condenatória de primeira instância declarou a perda de função publica decorrente da agravante reconhecida no julgamento. Ocorre que, porém, o autor recorreu ao Tribunal de Justiça, sendo afastada a agravante relativa ao abuso de poder inerente ao cargo. No…

Versam os autos sobre reclamação trabalhista protocolada sob o n.° 0183300-89.2009.5.18.0141, na Vara do Trabalho de Catalão, por Cleiton Marques Tereza em face de Aliança Atacadista Ltda. Nos termos da inicial, aos 08.05.2008, o reclamante celebrou contrato de trabalho com a reclamada para exercer a função de vendedor pracista, trabalhando de segunda à sexta, das 8h às 19h, com intervalo de 1h de repouso e alimentação, correspondente a uma jornada semanal de 50h. Por isso, percebia de…

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS Trata-se o presente autos de Recurso de Mandado de Reintegração, da 8ª Vara do Trabalho, tendo como partes o Sr. ARY FERNANDES DE SOUZA, representado neste ato pelo Dr. Jose Paiva Filho, e como requerido senhora Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas -FUNTEC, devidamente representada pela Dra. Adriana Oliveira de Azevedo. Consta pela leitura dos autos que o Sr. Ary Fernandes de Souza ingressou com recurso de mandado de reintegração contra ato…

Engenharia de Produção: Autorização – Portaria Nº 1.687 D.O.U 25/11/09 Rua Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno – 37.006.020 – Varginha – Minas Gerais (35) 3690-8900 – HTTP:// www.faceca.br – e-mail: faceca@faceca.br (35) 3690-8900 / 3690-8958 (fax) http//www.faceca.br = E-MAIL: faceca@faceca.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DIRETRIZES PARA A CONFECÇÃO DO RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS A Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Letícia Maria Brasil Corrêa, no uso de suas atribuições;…

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO…

membros da Câmara Municipal. §2º. O prazo para deliberação acerca do parecer prévio pela Câmara Municipal será de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual a matéria entrará em regime de urgência, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as deliberações legislativas. Art. 69-C. As contas do Município, sem prejuízo das demais exigências do Tribunal de Contas competente e da legislação pertinente, compõem-se de: I - demonstrações contábeis,…

ANÁLISE DOS AUTOS FINDOS – DIREITO PENAL (TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33 DA LEI 11.343/06) Os autos findos trata-se de um Ação Penal Pública, onde o Mistério Público através de seu Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, abre o processo oferecendo denúncia contra Thais Alves da Silva pela prática do Crime contra a Saúde Pública, sendo o art. 33 da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas), conforme página 02 dos Autos Findos. Juntamente com a denúncia, foi apresentando o Inquérito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI EXERCÍCIO 1 ANÁLISE DE AUTOS FINDOS AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS: Concretizar o exercício sempre citando o fundamento legal e observando, sempre que possível, a orientação doutrinária e jurisprudencial recente. Elaborar o relatório acerca dos autos findos, apresentado uma…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Curso de Direito Daniela Oliveira de Paula Isabela Sousa Almeida João Pedro Nunes Pinheiro de Araújo et. alli Análise de Autos Findos Goiânia 2013 Daniela Oliveira de Paula Isabela Souza Almeida João Pedro Nunes Pinheiro de Araújo Nathalia Souza Nahime Rafael Alves dos Santos Análise de Autos Findos Trabalho apresentado(a) em…

ÍNDICE I- INTRODUÇÃO 3 II - CONCESSÃO BRISA 13 III - OUTRAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS 19 IV - SERVIÇOS VIÁRIOS 27 V- INSPECÇÕES AUTOMÓVEIS 41 VI - NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 45 VII - INDICADORES DE ACTIVIDADE EMPRESARIAL 49 VIII - RELATÓRIO FINANCEIRO 53 IX - RELATÓRIO SOBRE O GOVERNO SOCIETÁRIO 71 X- NOTA FINAL 125 XI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS CONSOLIDADOS 129 XII - DEMONSTRAÇÕES…