AN LISE AOS AUTOS FINDOS DIREITO PENAL

ANÁLISE DOS AUTOS FINDOS – DIREITO PENAL (TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33 DA LEI 11.343/06) Os autos findos trata-se de um Ação Penal Pública, onde o Mistério Público através de seu Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, abre o processo oferecendo denúncia contra Thais Alves da Silva pela prática do Crime contra a Saúde Pública, sendo o art. 33 da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas), conforme página 02 dos Autos Findos. Juntamente com a denúncia, foi apresentando o Inquérito Policial com todas as investigações feitas do crime. No Inquérito Policial, foi apresentado o auto de prisão em flagrante delito do departamento de policia judiciária, narrando os fatos ocorridos no dia do crime. Também foram apresentados o termo de depoimento do condutor e recibo de entrega de preso(s) (Art. 304, CPP), o termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito, o termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito, o despacho do delegado de polícia, a nota de culpa, guia para recolhimento de preso, relatório médico, termo de exibição e apreensão da Polícia Civil – Superintendência da Polícia Judiciária, nomeação do Perito “Ad Hoc” juntamente com o termo de compromisso, o laudo de exame de constatação feito pelo perito, ofício do delegado de polícia comunicando a prisão em flagrante delito, o Boletim de Ocorrência – BO da Polícia Militar e demais documentações, sendo informados da página 03 até a página 58 dos Autos Findos, onde foi concluído em 17 de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Curso de Direito Daniela Oliveira de Paula Isabela Sousa Almeida João Pedro Nunes Pinheiro de Araújo et. alli Análise de Autos Findos Goiânia 2013 Daniela Oliveira de Paula Isabela Souza Almeida João Pedro Nunes Pinheiro de Araújo Nathalia Souza Nahime Rafael Alves dos Santos Análise de Autos Findos Trabalho apresentado(a) em…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Tel.: (11) 3346-6205 MANUAL DE ATIVIDADES DA PRÁTICA JURÍDICA ANO LETIVO 2006 Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Sumário: 1. PRÁTICA JURÍDICA – OBJETIVOS .................................................................. 1 2. GRADE DAS ATIVIDADES PRÁTICAS............................................................. 1 3. INSCRIÇÃO…

doutrina, elaborando relatório, a solução para o seguinte caso prático: Pedro, advogado, devidamente inscrito na OAB/SP, requereu a retirada de processo judicial ao cartório sem apresentar procuração para o foro, com o objetivo de extrair cópias e tomar apontamentos, o que lhe foi negado, advertindo-o para a necessidade de procuração nos autos. A conduta adotada pelo cartório está correta? R: Não, de acordo com o artigo 7º ,XVdo EAOAB Lei 8.906/1994, trata-se de direito garantido do…

17/02/2014 Esclarecimentos iniciais da disciplina, apresentação física das instalações do NPJ e análise de autos findos. 2 24/02/2014 Técnica da petição inicial e elaboração de petição do rito comum ordinário. 3 10/03/2014 Elaboração de petição do rito sumário e /ou da Lei 9.099/95 4 17/03/2014 Divórcio Litigioso e/ou Divórcio Consensual – Análise Jurisprudencial 5 24/03/2014 Explanação de equívocos nas peças corrigidas e questões da OAB. 6 31/03/2014 Avaliação I 7…

Scheila Gomes França Coordenadora do NPJ Arício Vieira da Silva Coordenador do SPPS ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III ATIVIDADES PARA O 2º SEMESTRE DE 2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER DESENVOLVIDO As orientações serão realizadas mediante prévio agendamento, sendo certo que as respectivas datas e horários de atendimento individual designadas para cada acadêmico serão afixados no mural do SPPS. Em nenhuma hipótese será…

Scheila Gomes França Coordenadora do NPJ Arício Vieira da Silva Coordenador do SPPS ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III ATIVIDADES PARA O 1º SEMESTRE DE 2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER DESENVOLVIDO As orientações serão realizadas mediante prévio agendamento, sendo certo que as respectivas datas e horários de atendimento individual designadas para cada acadêmico serão afixados no mural do SPPS. Em nenhuma hipótese será…

escritório a realizar um estudo aprofundado, com a elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial sobre alguns temas importantes de Direito Processual Civil. Foi convocado para tal mister para que, como estudante de direito, perceba que no Direito Processual Civil I, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de reforçar a lei processual civil, bem como suprir as eventuais lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. …

do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, se fez presente nesta Secretária, pesquisando processos findos, no dia ________/______/________, com horas e término às _________ horas, em de autos início previsto às ________ pesquisa aos processos de números _______/______; _________/_______; _____/______; _______/_______; _______/_______; _______/_______. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente. ____________,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…