Orienta es Gerais 2015

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA São Luís, de 29 de Julho de 2015. Caro(a) Estagiário(a), Bem-vindo(a) ao Estágio Obrigatório de Prática Real do Curso de Direito! Registramos, abaixo, as orientações fundamentais sobre o Estágio Obrigatório de Prática Real, com base nas normas de estágio do Curso. O estágio do Curso está sob a responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), vinculado à Coordenadoria do Curso de Direito, e dos Supervisores Docentes. Leia atentamente as orientações, pois elas serão o seu referencial ao longo de toda a disciplina e serão integralmente aplicadas. I – DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE DIREITO O Estágio Obrigatório de Prática Real é desenvolvido no 9º (nono) e 10º (décimo) períodos do Curso, com cargahorária de 80 (oitenta) horas em cada um dos períodos. Trata-se do momento em que você deverá se integrar a um campo de estágio para desenvolver atividades de natureza jurídica sob a supervisão de um(a) operador(a) jurídico(a) – o(a) Supervisor(a) Técnico(a) – e de um(a) professor(a) do Curso – o(a) Supervisor(a) Docente. Ao longo do estágio, você terá oportunidade de tornar real o que aprendeu e praticou no Estágio de Prática Simulada, aprendendo a trabalhar como operador(a) do Direito e apresentando ao(à) Supervisor(a) Docente a comprovação das atividades desenvolvidas. II – DO SUPERVISOR TÉCNICO O(a) Supervisor(a) Técnico(a) deve ser um(a) bacharel em Direito e exercer no campo de estágio uma atividade jurídica. Deverão ser…

de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por Pedro. Passados 07 (sete) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de Pedro, R$ 1.200,00 (Um mil duzentos reais) mensais, ao invés dos R$2.000,00 (dois mil reais) vigentes. Como advogado de Pedro, proponha a ação cabível para readequar o valor locatício.…

5ª Série – Curso de Direito 1. INSTRUÇÕES GERAIS 1.1. Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo/para Núcleo de Prática Jurídica (relatórios, petições etc.), deverão ser protocolizados no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade do aluno, exceto os trabalhos em sala de aula, manuscritos, que têm regra própria disciplinada pelo…

ÍNDICE I- INTRODUÇÃO 3 II - CONCESSÃO BRISA 13 III - OUTRAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS 19 IV - SERVIÇOS VIÁRIOS 27 V- INSPECÇÕES AUTOMÓVEIS 41 VI - NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 45 VII - INDICADORES DE ACTIVIDADE EMPRESARIAL 49 VIII - RELATÓRIO FINANCEIRO 53 IX - RELATÓRIO SOBRE O GOVERNO SOCIETÁRIO 71 X- NOTA FINAL 125 XI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS CONSOLIDADOS 129 XII - DEMONSTRAÇÕES…

processos findos, isto é, que não dependem mais de recurso algum, cujas sentenças passaram em julgado. Legitimidade A ação poderá ser pedida pelo próprio réu ou mediante representação por procurador legalmente habilitado, ou seja, advogado inscrito na OAB, não havendo necessidade que tenha poderes especiais. O sentenciado pode promover direta e pessoalmente a revisão criminal, sem assistencia de advogado. Profissional do direito se, regular inscrinção da OAB ou suspenso de suas…

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Excelsior Alimentos S.A. Demonstrações contábeis acompanhadas do Relatório dos Auditores Independêntes em 31 de dezembro de 2013 e 2012. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO No exercício de 2013, a companhia priorizou objetivos em sua área de atuação, otimizando desempenhos, e assim, alcançou resultados positivos nunca obtidos anteriormente. A contínua busca, nos últimos anos, pelo conhecimento e aplicação das melhores práticas, garantiu inalterada a qualidade dos seus mais que centenários…

a técnica profissional demonstrada. 3.2 – Peça Penal A partir da leitura dos autos de inquérito e da denúncia, elabore a peça processual pertinente, observando que deverá conter, independentemente de modelos práticos, tese de defesa, fundamentos dogmáticos, legais e jurisprudenciais, bem como um sucinto relatório acerca das provas coligidas aos autos. O aluno deverá retirar, junto ao SPPS, os autos de inquérito e da denúncia. Referido trabalho poderá ser feito em dupla,…

exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros…

que habilitem seus créditos na falência, deverá o síndico elaborar relatório circunstanciado apontando as causas da falência e os procedimentos do devedor, indicando atos que constituam crime falimentar. Este relatório deverá ser instruído com laudo pericial e outros documentos que corroborem a presença de crimes falimentares, podendo ainda o síndico requerer outras diligências. Os credores também poderão requerer o inquérito se o síndico não o fez e ainda postularem…