Relatorio De Autos Findos

Autos Findos Penal Trata-se de processo n° 201003433868, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Catalão Goias, que configura como autora do crime, Thais Alves da Silva e como Vitima a saúde publica. O processo foi iniciado no dia 18/10/2010, com o oferecimento da denuncia em desfavor de Thais Alves da Silva e tendo como vitima a saúde publica, pela pratica do crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006. A denuncia foi encaminhada ao Exmo. Sr. Juiz da Vara criminal da…

ATIVIDADE GÊNERO D. CONSTITUCIONAL II D. EMPRESARIAL I D. PROCESSUAL CIVIL I D. CIVIL II D. PENAL II D. PROCESSUAL PENAL I TOTAL Fábio Marco Antônio Acir Frank Wendell Flávio Pesquisa Jurisprudencial I Relatório de Autos Findos Observação de Audiência Cível Pesquisa Jurisprudencial II Relatório de Visita à Delegacia Observação de Audiência Penal CARGA QTDE HORÁRIA 1 1 1 1 1 1 6 7 horas 5 horas 7 horas 7 horas 7 horas 7 horas 40 horas PONTUAÇÃO MÁXIMA NA A2 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5…

AUTOS FINDOS Demanda de Obrigação de fazer Processo: 0014031-02.2011.8.19.0045 Pasta n°: 084 Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c antecipação de tutela, proposta, pelo rito ordinário, com base nos artigos 247 do CC e 273 do CPC, tendo em vista pagamento indevido (repetição de indébito) com fulcro nos artigos 940 do CC e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ. Na inicial, foi requerida a gratuidade de justiça, nos

de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos. Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu ‘’visto em correição.’’ Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou o Juiz Corregedor Permanente determinar que livros, classificadores e autos sejam transportados para onde estejam a fim de aí serem examinados. Art. 23. (DECORAR) A…

Banco Central do Brasil relatório, que conterá: a) exame da escrituração, da aplicação dos fundos e disponibilidades, e da situação econômico-financeira da instituição; b) indicação, devidamente comprovada, dos atos e omissões danosos que eventualmente tenha verificado; c) proposta justificada da adoção das providências que lhe pareçam convenientes à instituição. Parágrafo único. As disposições deste artigo não impedem que o interventor, antes da apresentação do relatório, proponha…

ao artigo 482, “c”, da CLT quando o Regional vislumbra a existência de seqüência de atos e de prejuízo ao empregador, caracterizadores da concorrência desleal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-515/2003-461-02-40.7, em que é Agravante NORBERTO YOSSIHIKO MIURA e é Agravado SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. O reclamante interpõe agravo de instrumento, a fls.…

conciliação, que expressamente fará constar do auto. * Artigo 53.º nº1,2,3 - Elementos do auto de tentativa de conciliação O auto de conciliação deve conter pormenorizadamente os termos do acordo no que diz respeito a prestações, respectivos prazos e lugares de cumprimento. Se houver cumulação de pedidos, o acordo discriminará os pedidos por ele abrangidos. Frustrando-se, total ou parcialmente, a conciliação, ficam consignados no respectivo auto os fundamentos que, no entendimento…

PROCEDIMENTO: Por força do parágrafo único do CPC: “Observar-se-á, no recurso de embargos, o procedimento estabelecido no regimento interno”. A petição dos embargos de divergência deve ser juntada aos autos tão logo recebida pela Secretaria do tribunal, ou seja, independentemente de despacho, consoante o art. 344, segunda parte, do RISTF e o § 2º do art. 266 do RISTJ. Logo após, acontece o sorteio do relator dos embargos de divergência. É importante lembrar que os integrantes da turma…

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS PASTA Nº 165/08 Processo nº:0347173-61.2008.08.190001 (2008.001.345533-8) Ação: ALVARÁ JUDICIAL Autora: MARILENE CÁSSIA PEREIRA DE ARAÚJO Ré: VICENTINA SILVA DE ARAÚJO No dia 19 de agosto de 2008 a Autora, Marilene Cássia Pereira de Araújo, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da identidade de nº 964796972-2 expedida pelo IFP e CPF nº 490986167-04, residente e domiciliada à Matoso nº 24, aptº 208, Praça da Bandeira, Cep: 20010-020

de atos que regulamentam a atividade dos juízes e das partes na relação jurídica processual. É o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Processo é abstrato, você pega nos autos. É um procedimento, forma, de chegar a uma sentença. Atividade por meio do qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, afunção jurisdicional é o processo, que é instrumento de composição das lides. 1. Noções…