Relatorio De Autos Findos

as arguições de falsidade, medidas cautelares e outras nos feitos pendentes de sua decisão; d) os incidentes de execução que lhes forem submetidos; e) a restauração de autos desaparecidos; II – adotar as seguintes providências: a) remeter às autoridades competentes, para os devidos fins, cópias autenticadas de peças de autos ou de papéis de que conhecer, quando neles ou por intermédio deles verificar indícios de crime de responsabilidade ou de crime comum em que caiba ação pública;…

DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PÓLO: ARAGUÍNA TURMA 01 – 2º SEMESTRE ATPS DIREITO EMPRESARIAL TÍTULO DO RELATÓRIO “DESAFIO DE APRENDIZAGEM” CLEOMARCOS DE C. SOUSA. RA 431068 PEDRO ROMUALDO CARDOSO. RA 442886 ANSELMO VIEIRA GOMEE. RA 431071 LUCAS FELIPE GARCIA DE SOUSA. RA 421683 PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: PROFESSOR TUTOR: VÂNIA VASCONCELOS RELATÓRIO APRESENTADO COMO ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIA NA…

vossa decisão de acordo com a vossa consciência e com os ditames da Justiça” art. 472). - Entregar aos jurados, nesse momento, cópias da decisão de pronúncia e de posteriores decisões que julgaram admissível a acusação, assim como cópia escrita do relatório a respeito do processo. 9. Podem sentar. Os senhores jurados não sorteados estão dispensados com nossos agradecimentos. II. INSTRUÇÃO 10. Inquirição de testemunhas. Ordem: ofendido, testemunhas de acusação e defesa. - As partes…

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 MAIO/2011 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, da Portaria-TCU nº…

dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Art. 749. Se o devedor for casado e o outro cônjuge, assumindo a responsabilidade por dívidas, não possuir bens próprios que bastem ao pagamento de todos os credores, poderá ser declarada, nos autos do mesmo processo, a insolvência de ambos. Art. 750. Presume-se a insolvência quando: I – o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora; II – forem arrestados bens do devedor, com fundamento no art.…

etc.) ou individual (vaidade, egoísmo, horror à responsabilidade etc.)". 18 Está previsto no Código Penal os crimes de auto-aborto e consentimento no aborto (artigo 124, do CP), o aborto provocado com e sem o consentimento da gestante (artigo 125 e 126, do CP) e o aborto qualificado (artigo 127, do CP). O delito previsto na primeira parte do artigo 124 do CP (auto-aborto) é crime próprio, isto é, só pode ser praticado pela gestante. Na segunda parte o terceiro que intervém na…

Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência; Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções tem legitimidade para intervir em processos que envolvam advogados; Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções, podem requisitar cópias de peças de autos e documentos a qualquer tribunal, magistrado, cartório e órgão da administração pública direta, indireta e fundacional, porém o STF na ADin 1.127-8 decidiu que os Presidentes devem motivar o pedido e se responsabilizam pelos custos…

CNPJ/MF nº 60.665.981/0001-18 Relatório da Administração O ano de 2011 foi marcado por uma série de fatores que contribuíram positivamente para o desenvolvimento da Companhia, os quais estão apresentados neste relatório e que demonstram para os seus acionistas, clientes, fornecedores e ao mercado em geral, que esse crescimento está sendo construído com bases sólidas, através de ações e projetos consistentes, o que indica que a Companhia está no caminho certo, consolidando cada…

Companhia Brasileira de Distribuição Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2013 e Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Companhia Brasileira de Distribuição São Paulo - SP Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas

prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. Errada. Com base na Lei de Falência (11.101/2005), terá um prazo de 10 dias para o devedor contestar ao requerimento de falência, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Lei 11.101/2005 em seu Art. 98 dispõe: Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b) Havendo falência, seja do locador ou do locatário, resolve-se o contrato de locação.…