Relatorio De Audiência Trabalhistas

Johannes Alves da Paz – UC11007283 NPJ Trabalhista Campus UCB – Sexta-feira (noturno) Relatório do Processo Kleber Lopes Barbosa, brasileiro, solteiro e auxiliar de escritório ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa Acácio F. da Silva e de Cleiton de Castro Ursulo, com o intuito de que ambos sejam condenados solidariamente ao pagamento dos valores devidos ao obreiro. O Reclamante foi contratado pela primeira reclamada em 29/08/2014, tendo sua carteira assinada em…

Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência, sob pena de prorrogação da competência. Apresentada a exceção de incompetência, o exceto terá um prazo improrrogável de 24 horas para se manifestar, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. [Art. 800, CLT] O excipiente apresenta a exceção de incompetência em audiência, ocasião em que o juiz receberá a exceção, suspenderá o feito, abrirá…

Acadêmicos: Alceu Marcos Vieira Neto Sérgio Eduardo da Silva Análise de Peça Processual Trabalhista Da Inicial Trata-se de ação trabalhista no Rito Sumaríssimo (Art. 852-A e 852-B, CLT) que na sua forma, segue o disposto no art. 840 § 1º da CLT, bem como art. 282 e 283 do CPC, movida por Valdir Rogério da Silva em face da ré Multilog S/A, pretendendo o reconhecimento de que a dispensa se deu sem justa causa e o pagamento de aviso prévio indenizado, do 13º salário…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

próprios e inclusive peculiaridade que o diferem dos demais, dessa forma sustenta a sua autonomia do direito processual comum, alem do fato de que na própria CLT se determina a aplicação subsidiária das regras do processo civil em caso de lacuna na trabalhista. EFICÁCIA: Isolamento dos atos processuais – É importante ressaltar que o direito processual do trabalho adota tal sistema de isolamento, ou seja, estabelece que estando em desenvolvimento um processo, a lei processual nova…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

física ou jurídica; b) não eventual; c) trabalha por conta de uma ou mais pessoas; d) sem subordinação jurídica; e) possui certa dose de mandato; f) realiza intermediação.” (In Contrato de Trabalho e Contratos Afins, artigo publicada na Síntese Trabalhista nº 127 - jan/2000, pág. 31). Com efeito, há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação…

| |Estudo das características e princípios do processo do trabalho. Estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho. As ações trabalhistas na fase de | |conhecimento. | |CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) A respeito da prova testemunhal considere: I- As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas de serviços ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo. II- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenha que depor no processo. III- Em regra, cada uma das partes poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso…

direito investidos na jurisdição trabalhista da mesma região, ou entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista (art. 808 da CLT); pelo TST, quando suscitado entre TRTs, entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes (art. 808 da CLT); pelo STJ, quando suscitado entre Vara do Trabalho e juiz de direito não investido na jurisdição trabalhista,pelo STF, quando…